Leia as afirmações, a seguir, e assinale verdadeiro ou falso:

Da lei específica que aprovar a operação urbana consorciada constará o plano de operação urbana consorciada, contendo, no mínimo:

(_) definição da área a ser atingida.

(_) programa básico de ocupação da área.

(_) programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação.

(_) criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede:

Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

I- as divisas da gleba a ser loteada.

II- as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal.

III- a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes.

IV- a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes, no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Nº 6.766/79, o memorial descritivo do projeto de parcelamento do Solo Urbano deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos:

Leia as alternativas a seguir, de acordo com a Lei Nº 6.766/79, e assinale a resposta correta:

Leia as afirmações, a seguir, e assinale o que se pede:

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I- garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

II- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

III- cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade, no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano diretor é obrigatório para cidades:

I- com mais de cinco mil habitantes.

II- integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

III- integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, com relação ao usucapião especial de imóvel urbano, analise os itens a seguir:

I- O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

II- Na ação de usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

III- O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, o plano diretor é obrigatório para cidades

Um terreno sem utilização sofreu a aplicação do instrumento de IPTU progressivo no tempo. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, o proprietário ainda não cumpriu a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do terreno. Nesse caso, poderá ser aplicado o instrumento de