Questão 2231776

2231776 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

Provas:

Sobre o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana municipal, é correto afirmar que

em sua versão participativa, limita as discussões e decisões aos conselheiros eleitos pela população.

deve ser revisado, mediante lei de iniciativa do prefeito, pelo menos a cada quatro anos.

há a impossibilidade de desapropriação de propriedade urbana que não cumpre sua função social.

em regra, não cabe a cobrança de imposto progressivo sobre propriedade urbana ou rural.

é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

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