Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 16.642/17 - Art. 8º “O possuidor tem os mesmos direitos do proprietário e poderá requerer a emissão do documento em seu nome, desde que apresente a certidão da matrícula ou, quando for o caso, da transcrição emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, acompanhada de cópia de um dos seguintes documentos”:

I. Contrato particular com autorização expressa do proprietário para obter o documento de controle da atividade edilícia para o imóvel.

II. Compromisso ou promessa de compra e venda, registrado ou averbado no Cartório de Registro de Imóveis.

III. Contrato representativo da relação jurídica existente entre o proprietário e o possuidor ou detentor do imóvel.

IV. Escritura definitiva de transmissão da propriedade ainda não registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o COE – Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, define- se Canteiro de Obras: espaço delimitado pelo

______, destinado ao preparo e apoio à execução da obra ou serviço, ______ os elementos provisórios que o compõem, tais como estande de vendas, alojamento, escritório de campo, depósitos, galeria, andaime, plataforma e tela protetora visando à ______ da edificação vizinha e logradouro público. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Lei nº 16.642 Art. 3º Inciso VI, VII, XV, para fins de aplicação das disposições ficam adotadas as seguintes definições para Ático:

Segundo o Código de Obras e Edificações da cidade de São Paulo - (COE), regido pela Lei nº 16.642 de 09 de maio de 2.017 - Art° 3, para fins de aplicação das disposições deste Código fica adotada a seguinte definição para Acessibilidade:

Na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) - LEI n°13.885 de 25 de agosto de 2.004 Art. 2 – XXV, assinale a alternativa que define Gabarito de Altura Máxima de uma Edificação.

Fundamentada pela LEI de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) - LEI n°13.885 de 25 de agosto de 2.004 fica adotada a seguinte definição para: Coeficiente de Aproveitamento Bruto. Sobre isso, analise as afirmativas abaixo.

I. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação entre a área construída total de todas as edificações de uma área bruta e a própria área bruta.

II. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação entre a área construída computável de uma edificação e a área total do lote ou gleba.

III. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação entre a área construída total de uma zona, área de intervenção ou operação urbana, apenas.

IV. Coeficiente de aproveitamento bruto é a relação penas entre a área construída total de uma zona e a área total do lote.

Estão corretas as afirmativas:

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) ou outras áreas do perímetro urbano ocupadas predominantemente por população ________________________, o serviço público de esgotamento sanitário, realizado diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui conjuntos sanitários para as residências e solução para a destinação de efluentes, quando inexistentes, assegurada compatibilidade com as diretrizes da política municipal de regularização fundiária.