Ainda sobre o programa Casa Verde e Amarela, nos casos de financiamentos destinados a titulares de conta vinculada, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, a taxa de juros dos financiamentos será reduzida em:
O “Casa Verde e Amarela” é um programa do Governo Federal que tem como objetivo promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas. Porém para se encaixar no programa, há uma série de regras. Uma delas é o limite de renda. Marque a alternativa que CORRESPONDE a esse limite máximo:
Aracati é uma das mais conhecidas cidades turísticas do litoral leste do Ceará e, na maioria das vezes, é desconhecida de sua riqueza histórica. Lá estão centenas de prédios, entre públicos e particulares, construídos entre os séculos XVIII e XIX, os quais foram tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O acervo histórico de Aracati conta com:
De acordo com a lei de parcelamento do solo, para que seja realizado um loteamento devem ser observados alguns critérios, dentre eles o percentual mínimo preservado para as áreas de uso comum que deve ser no mínimo:
A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços
voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais, admitida ainda a execução de obras e
serviços necessários à modificação de uso, como:
A Lei 11977/2009 discorre que o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade
criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou
requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com
renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes
subprogramas:
I - o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
II - o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
III – o Programa Família Responsável (FAR).
É correto o que se afirma em:
A Lei 11977/2009 entende como imóvel novo, a unidade habitacional com atédias de “habite-se”, ou documento equivalente, expedido pelo órgão público municipal competente ou, nos casos de
prazo superior, que não tenha sido habitada ou alienada.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A Lei 13089/2015 definecomo o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes
da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse
comum.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou
mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das
dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como: