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Respondida
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário
brasileiro, julgue o item que se segue.
No cálculo do valor de determinada taxa, pode haver
elementos da base de cálculo de algum imposto, desde que não
haja total identidade entre uma base e outra.
Respondida
A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.
A efetividade de medida liminar para suspender a exigibilidade
de créditos tributários está condicionada ao exaurimento
das instâncias administrativas para a anulação dos autos
de infração pertinentes, visto que, nessa situação, não cabe
ao Poder Judiciário analisar o mérito administrativo.
Respondida
A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário
brasileiro, julgue o item que se segue.
A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação
do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver
determinação legal em contrário.
Respondida
Em relação as espécies de tributos, qual abaixo é
considerado não-vinculado?
Respondida
A Constituição Federal e a legislação tributária brasileira estabelece que todos os entes da federação podem legislar
sobre os tributos de sua competência, instituindo e arrecadando os impostos, taxas de contribuições. De acordo com
estas normas, analise as afirmativas e assinale a correta.
Respondida
“Uma empresa prestadora de serviço sediada no Distrito Federal prestou serviços de consultoria especializada em
concurso público em um certo município de Minas Gerais. No momento do pagamento dos serviços, o município
reteve 3% do valor da nota fiscal relativo a ISS. Pela escrituração fiscal da empresa, foi apurado por aquela nota 3%
de ISS a pagar à Fazenda Pública do Distrito Federal.” Diante do narrado, é correto afirmar que:
Respondida
“Auditores fiscais apuram no setor contábil de uma empresa registros de operações simuladas com outras empresas
com o claro propósito de reduzir a tributação, acobertar bens e lavar dinheiro.” Esta prática criminosa é definida na
legislação tributária como:
Respondida
O crédito tributário é um direito legal da Fazenda Pública cujo recebimento é assegurado mediante a penhora dos
bens do contribuinte devedor, contudo, a norma assegura ao devedor algumas exceções relativas a essa penhora. São
bens impenhoráveis na execução de dívida tributária:
Respondida
“Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, o preço
público, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se
o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.” Quanto à classificação da
receita tributária, o trecho apresentado é
Respondida
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que significa que cada cidadão paga, entre impostos,
taxas e contribuições um percentual de quase 40% de tudo o que produz ou consome. Esses “tributos” instituídos
pelo Poder Público e que pagamos possuem características e preceitos que devemos observar. Assim são
características dos tributos, EXCETO:
