Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência estadual:

Qual o dever do sujeito passivo da obrigação tributária:

É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:

Quem possui Capacidade Tributária Ativa:

Você foi designado Procurador do Município e está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças para aprimorar a arrecadação tributária local. Durante uma reunião sobre a estrutura tributária municipal, um dos analistas financeiros pediu esclarecimentos sobre conceitos fundamentais de direito tributário, especificamente sobre a diferença entre capacidade tributária e competência tributária. A compreensão clara dessas diferenças é crucial para a formulação de políticas fiscais eficazes e para a correta aplicação das leis tributárias. Qual a diferença entre Capacidade Tributária e Competência Tributária:

Há efeitos da recusa do responsável tributário em pagar o tributo. Indique a alternativa que não representa esse efeito:

Qual a principal característica da responsabilidade tributária por substituição:

Em qual situação ocorre a responsabilidade tributária por transferência:

No âmbito das finanças públicas municipais, é essencial compreender os conceitos e distinções fundamentais para a correta aplicação da legislação tributária. Diante disso, indique, no contexto da administração tributária municipal, qual é uma das principais diferenças entre um contribuinte e um responsável tributário, conforme definido pela legislação vigente:

No que diz respeito aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, de acordo com Constituição Federal, analisar a sentença.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa da empresa privada (1ª parte). As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos (2ª parte).

A sentença está: