A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto, exceto:

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos.

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência da União.

No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário.

Assinale corretamente o princípio tributário que fala que nenhum tributo poderá ser criado ou majorando sem Lei que o estabeleça.

Extinguem o crédito tributário, exceto:

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, exceto:

A lei relativa à contribuição de melhoria observará publicação prévia dos seguintes elementos, exceto:

O imposto de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:

Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência municipal.