São amparadas pela não incidência do ICMS as operações

O fato gerador do ICMS ocorre

Considerando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.

A intimação por meio do domicílio tributário eletrônico considera-se realizada

Assinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º13.796/1998.

Com relação ao IPVA, julgue os seguintes itens, conforme a Lei estadual n.º 6.967/1996.

I. A impugnação ao lançamento de IPVA somente pode ser realizada até data de vencimento da primeira cota ou da cota única, cujos termos finais coincidem.

II. A existência de débito de IPVA relativa a parcelamento não quitado impede a transferência da propriedade do veículo.

III. Nas arrematações em hasta pública, nos casos em que o valor arrecadado no leilão seja insuficiente para a quitação do débito relativo ao IPVA, o débito não quitado deve ser lançado em desfavor do proprietário anterior.

Assinale a opção correta.

Acerca dos aspectos atinentes ao aproveitamento de créditos e não cumulatividade do ICMS, julgue os itens a seguir, em conformidade com a Lei estadual n.º 6.968/1996.

I. No caso de o ICMS destacado em documento fiscal ser maior do que o exigível pela legislação, o creditamento deverá ser proporcional ao imposto objeto de destaque. 

II. O contribuinte possui direito linear ao crédito de ICMS nas entradas onerosas de mercadoria no estabelecimento, ainda que esses bens se refiram a atividades alheias àquelas ali praticadas.

III. A entrada no estabelecimento de energia elétrica consumida no processo de industrialização dá direito a créditos de ICMS.

Assinale a opção correta.

A respeito das operações com tributação monofásica do ICMS envolvendo gasolina, etanol anidro, combustível diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, assinale a opção correta, considerando as previsões da Lei estadual n.º 6.968/1996.

Ainda acerca do ITCMD, assinale a opção correta, de acordo com a Lei estadual n.º 5.887/1989.

No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.