3803310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Escriturário
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Acerca da taxa, assinale a alternativa correta.

A

Taxas são obrigatórias contribuições que não precisam ser pagas quando o serviço público correspondente não é utilizado.

B

A taxa é um tipo de imposto e, portanto, pode ser ajustada a qualquer momento pelo governo sem necessidade de regulamentação.

C

A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

D

Taxas são cobradas de forma voluntária e podem ser pagas apenas se o contribuinte desejar utilizar o serviço público correspondente.

E

O valor das taxas é fixado livremente pelo prestador do serviço, sem a necessidade de regulamentação ou limites legais.

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3803309 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Escriturário
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostos

Imposto é:

A

uma contribuição voluntária paga pelos cidadãos para apoiar iniciativas privadas e ONGs.

B

pagamento feito exclusivamente em troca de serviços específicos recebidos pelo contribuinte.

C

uma forma de empréstimo que o governo faz aos cidadãos, com a expectativa de devolução futura.

D

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

E

contribuição que varia conforme o desejo pessoal do contribuinte e sua capacidade financeira.

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3803308 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Escriturário
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Somente a União, pode instituir empréstimos compulsórios e em casos específicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contenha um desses casos:

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3801582 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Posse-GO

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade

No âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará por

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3801581 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Posse-GO

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Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioLançamento

A atividade administrativa, vinculada e obrigatória, que constitui o crédito tributário é

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3801580 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Posse-GO

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias

Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado o

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3801579 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Posse-GO

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Fiscal de Tributos
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Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia

A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se à

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3801577 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Posse-GO

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)

A obrigação tributária acessória é a que

A

decorre da legislação tributária e tem como objeto prestações positivas ou negativas no interesse da fiscalização e, consequentemente da arrecadação.

B

origina da prática lícita por parte do contribuinte, que busca minimizar ou até mesmo afastar a incidência tributária através de um planejamento tributário.

C

constitui uma conduta fraudulenta do contribuinte, com o objetivo de afastar, de forma simulada, a ocorrência do fato gerador.

D

surge com a ocorrência do fato gerador, cujo objeto é o próprio pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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3801576 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Posse-GO

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DF

Os impostos de competência do Município de Posse/GO são os que incidem sobre a

A

propriedade territorial rural (ITR); a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI); a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

B

transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI); a transmissão causa mortis e doação (ITCMD); os serviços de qualquer natureza (ISSQN).

C

propriedade predial e territorial urbana (IPTU); os serviços de qualquer natureza (ISSQN); a propriedade de veículos automotores (IPVA).

D

propriedade predial e territorial urbana (IPTU); a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI); os serviços de qualquer natureza (ISSQN).