Questão 3803310

3803310 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ

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Acerca da taxa, assinale a alternativa correta.

Taxas são obrigatórias contribuições que não precisam ser pagas quando o serviço público correspondente não é utilizado.

A taxa é um tipo de imposto e, portanto, pode ser ajustada a qualquer momento pelo governo sem necessidade de regulamentação.

A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

Taxas são cobradas de forma voluntária e podem ser pagas apenas se o contribuinte desejar utilizar o serviço público correspondente.

O valor das taxas é fixado livremente pelo prestador do serviço, sem a necessidade de regulamentação ou limites legais.

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