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Julgue os próximos itens, acerca dos direitos coletivos do trabalho.
A diferença básica entre a convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho traduz-se nos seus sujeitos, pois, enquanto na convenção coletiva os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e uma ou mais empresas do outro, no acordo coletivo os sujeitos são o sindicato profissional de um lado e, de outro lado, o sindicato da categoria econômica.Provas
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Em relação ao direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
No direito do trabalho, aplica-se o princípio da norma mais favorável, que autoriza o intérprete a aplicar a norma mais benéfica ao trabalhador, ainda que essa norma esteja em posição hierárquica inferior no sistema jurídico.Provas
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- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Julgue os próximos itens, a respeito do trabalho temporário.
O contrato temporário só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.Provas
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- IntroduçãoPrescrição e Decadência
- Contrato de Trabalho
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Com referência a prescrição e decadência nas relações de trabalho,
julgue os itens seguintes.
No que concerne às férias, a prescrição quinquenal, durante o vínculo empregatício, se inicia a partir do período aquisitivo.julgue os itens seguintes.
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De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes, analise as assertivas abaixo.
I. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
II. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
III. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
IV. Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
É correto o que se afirma em
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O salário pode ser reduzido por
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A retenção intencional, e portanto dolosa, do salário do trabalhador constitui
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A quem compete a elaboração de um Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho com definição de estratégias e planos de ação para sua implementação, monitoramento, avaliação e revisão periódica?
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O trabalho noturno é proibido aos menores de
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O aviso prévio ao empregado é proporcional ao tempo de serviço, sendo, nos termos legais, no mínimo de
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