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2455845 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Aponte a alternativa incorreta em relação às Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho.
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2452605 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: ABDI
Os seguintes incisos tratam do regime jurídico do FGTS e orientações jurisprudenciais a respeito desse tema.
I. A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças.
II. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
III. É de 5 (cinco) anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
IV. A estabilidade derivada de regulamento de empresa é incompatível com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a estabilidade legal (decenal, art. 492 da CLT), que é incluída com a opção pelo FGTS.
Estão incorretos os incisos:
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1908832 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CAU-BR
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A respeito de salário e remuneração, assinale a alternativa correta.
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1657237 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN
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Analise as proposições que seguem de acordo com as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.
I- A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor hora normal de trabalho.
II- A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
III- A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
IV- Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores seus prazos serão contados em dobro para contestar, recorrer e falar nos autos.
V- Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
Assinale a alternativa que contenha apenas proposições verdadeiras.
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1479004 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: UNIPAMPA

A empresa que receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social para realizar anotação somente pode retê-la por no máximo

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1475259 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-RS
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A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é documento obrigatório para quem venha a prestar serviço assalariado no país. Ela reproduz, esclarece e comprova dados sobre a vida funcional do trabalhador, razão pela qual deve estar sempre atualizada pelo empregador. A CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, para nela anotar a data de admissão, a remuneração e condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta. As anotações na Carteira de Trabalho serão feitas: na database; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social. A Carteira Profissional do empregado maior de idade, depois de devidamente anotada, deve:
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1475199 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: EBC
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Analise as afirmações seguintes, cujos regramentos são dispostos na Consolidação das Leis do Trabalho.

I. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho.

II. Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

III. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

IV. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

V. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

VI. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal.

Quantos incisos estão equivocados?

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1475186 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: IRGA
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Na administração de pessoal, deve ser respeitado o seguinte procedimento para a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS):
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1474960 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PROCON-SP

De acordo com o artigo 29 da Seção IV da CLT, a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, e este deverá fazer as devidas anotações em um prazo de

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802245 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos.
Considera-se grupo econômico um conjunto de empresas coordenadas pelos mesmos sócios. Desse modo, salvo ajuste em contrário, não configura pluralidade de contratos de trabalho o caso de empregado que preste serviço a mais de uma empresa do grupo na mesma jornada de trabalho.
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