1475971 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista - Recursos Humanos Pleno
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

O Prof. Eleutério Girafales leciona Português Instrumental na Faculdade Oito de Abril, Autarquia Municipal. A Faculdade, devido à intensa procura em função da qualidade de seus cursos, possui três turnos de funcionamento: pela manhã, das 8h15 às 11h45; à tarde, das 16h00 às 19h30 e a noite, das 19h30 às 23h00. Cada turno é composto de 4 (quatro) horas/aula. Todos os professores são celetistas e contratados por hora/aula.

Considerando que a Faculdade funciona em três turnos, com quatro horas/aula em cada turno, qual o limite máximo de aulas que o Prof. Eleutério poderá ministrar, por dia, nesse estabelecimento de ensino?

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1475807 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

Consideram-se verbas de natureza salarial as decorrentes de:

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1475803 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador anotará na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado a data de admissão, a remuneração e condições especiais do contrato de trabalho, caso existentes, no prazo de:

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1475607 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista de Recursos Humanos Júnior
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

A concessão do direito às férias, segundo a CLT, está corretamente descrita em qual das seguintes alternativas?

A

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período à data em que se julgar conveniente.

B

As férias poderão ser concedidas em 3 (três) blocos de 10 (dez) dias corridos.

C

Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

D

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado no início do ano, dentro do planejamento anual da empresa.

E

A concessão das férias será participada, por escrito, com a antecedência de, no mínimo, oito dias. Dessa participação o interessado dará recibo.

Questão Desatualizada

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1475585 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: URBS

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Agente Profissional - Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Leopoldo trabalhou durante dois anos em uma estação- tubo como cobrador. Neste período, sua jornada contratual era de seis horas, mas diariamente fazia duas horas extras. Seu intervalo intrajornada era de quinze minutos. Considerando este contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não há qualquer descumprimento contratual por parte do empregador, uma vez que o horário contratual do empregado é de seis horas, independente das horas extras eventualmente trabalhadas.

B

Como no caso de Leopoldo, a hipótese de não haver concessão total do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento da diferença entre o período devido e o usufruído, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

Por se tratar de jornada contratual de seis horas com duas horas adicionais, o intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

D

O intervalo intrajornada de Leopoldo não pode ser fracionado, em nenhuma hipótese, mesmo que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos os cobradores.

E

Houve descumprimento, por parte do empregador, do intervalo intrajornada, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho dispõe sobre a obrigatoriedade de intervalo de, no mínimo, uma hora quando a duração do trabalho ultrapassar seis horas.

Questão Desatualizada

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1475544 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista de Recursos Humanos Júnior
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Em 2012 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, mais de 400 mil trabalhadores não possuíam registro em carteira. De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho sem registro em carteira:

A

é permitido somente em caso de serviços sazonais.

B

só será permitido se o empregado já estiver registrado em outro emprego e estiver acumulando cargo.

C

não será permitido em nenhuma hipótese, podendo resultar em reclusão dos responsáveis.

D

é facultado ao setor de varejo, em períodos de experiência, se não superior a 48 (quarenta e oito) dias da contratação.

E

pode resultar em multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

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1475426 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar com relação à rescisão do contrato de trabalho que:

A

o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, impresso em quatro vias, sendo uma para o empregador e três para o empregado, destinadas ao saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação.

B

a utilização do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é facultativo nas rescisões de contrato de trabalho doméstico.

C

o empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, não terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

D

constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador negociação habitual por conta própria ou alheia com ou sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

E

constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de encontrar-se em estado de gravidez.

Questão Desatualizada

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1475399 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

O art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe que a duração normal do trabalho para os empregados, em qualquer atividade privada, não excederá a 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Considerando as demais disposições da referida legislação trabalhista, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho só poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo coletivo de trabalho.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, a exemplo da jornada de trabalho dos bancários.

C

É permitido aos empregados sob o regime de tempo parcial prestar horas extras, todavia será pago o valor normal da hora que exceder a jornada regular de trabalho, não fazendo jus, pois, ao acréscimo legal.

D

Serão computadas como jornada extraordinária, embora jamais descontadas, as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

E

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte regular público, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho.

Questão Desatualizada

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1475393 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Administração
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre as normas do direito de férias dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é INCORRETO afirmar que

A

todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

B

é vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, sendo o período das férias computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

C

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.

D

o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo não poderá sofrer nenhuma dedução em seu período de férias.

E

o empregado sob o regime de tempo parcial, após cada período de doze meses do contrato, fará jus a férias de dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.

Questão Desatualizada

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1475372 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UNIVALI
Orgão: FAMAI

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Técnico - Atividades Administrativas
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho é o tempo de duração do trabalho para o trabalhador em qualquer atividade privada, que não exceder de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, desde que não seja expressamente fixado outro limite. (CLT, art. 58 e CF / 88, art. 7º inciso XIII), considerando:

l- A jornada de trabalho semanal prevista na CLT corresponde a 44 horas semanais e resulta no módulo mensal de 220 horas (incluindo o domingo – descanso semanal), em face da contagem das horas de repouso semanais remunerados.

ll- A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 59, estabelece que a duração normal do trabalho possa ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

lll- A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece, ainda, que entre duas jornadas de trabalho haverá um intervalo mínimo de 08 horas consecutivas para descanso (CLT, art. 66), denominado intervalo Inter jornadas (entre duas jornadas).

lV- A jornada de trabalho mais comum é de oito horas (CLT, art. 58). Porém, existem jornadas de trabalhos com variados limites de duração, jornada de regime de tempo parcial (CLT, art. 58-A) e ainda, em razão da profissão ou ocupação desempenhada, sendo os limites estabelecidos por lei própria, chamados jornadas especiais.

V- É assegurado a todo empregado um repouso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, o qual deve coincidir com o domingo, no todo ou em parte (CLT, art. 67).

Todas as afirmações corretas estão em: