1213417 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Recife-PE

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Procurador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação ao intervalo intrajornada, é INCORRETO afirmar:

A

Possui natureza salarial a parcela relacionada ao in- tervalo intrajornada para repouso e alimentação, quando não concedido ou reduzido pelo empregador, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

B

Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional.

C

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamentto total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com e, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

D

Em regra, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

E

Norma coletiva de trabalho decorrente de acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto da negociação coletiva de trabalho, com o privilégio que lhe atribuiu a Constituição Federal de 1988, em face do princípio da autonomia privada coletiva, tem o condão de atribuir natureza jurídica indenizatória ao intervalo intrajornada.

Questão Anulada

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1207710 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CKM
Orgão: SESCOOP-RS

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Analista - Compras e Licitações
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sobre o Decreto-Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 9 (nove) horas consecutivas para descanso.

B

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

C

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, inclusive quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

D

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, poderá exceder de 2 (duas) horas.

E

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 120 (cento e vinte) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 20 (vinte) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Questão Anulada

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1206005 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: TERRACAP

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação à duração do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.

E

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Questão Anulada

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1197771 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em havendo rescisão do contrato de trabalho por justo motivo, são verbas devidas pelo empregador ao empregado:

A

férias vencidas mais terço constitucional, saldo salarial e 13.º salário proporcional.

B

férias vencidas e proporcionais mais terço constitucional, saldo salarial e 13.º salário proporcional.

C

férias vencidas mais terço constitucional, férias proporcionais mais terço constitucional para contrato com mais de 6 meses de vigência e saldo salarial.

D

férias vencidas mais terço constitucional, férias proporcionais mais terço constitucional para contrato com mais de 6 meses de vigência, saldo salarial e 13.º salário proporcional.

E

férias vencidas mais terço constitucional e saldo salarial.

Questão Anulada

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1197770 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador
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Remuneração e SalárioComplexo salarial
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Analisando as proposições apresentadas, considerando-se a previsão da CLT e o entendimento sumulado do TST com relação à remuneração do empregado, é correto dizer que

A

em caso de dano causado pelo empregado, seja por culpa ou dolo, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada entre as partes
previamente.

B

presume-se o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão.

C

além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer, habitual ou eventualmente, ao empregado.

D

integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

E

o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, desde que não servido por transporte público, não integra o salário do empregado, não sendo
considerado salário utilidade.

Questão Anulada

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1197769 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com relação à jornada de trabalho, considerando-se o disposto na CLT, Constituição Federal e entendimento sumulado pelo TST, está correta a seguinte assertiva:

A

Não será computado como horário extraordinário o excedimento diário até o limite de cinco minutos, seja com relação ao horário de entrada ou saída.

B

Para a validade do banco de horas, necessária a formalização por acordo ou convenção coletiva de trabalho, o respeito ao prazo máximo de 01 ano para a
compensação das horas, respeitada jornada semanal de 44 horas e o limite diário de 10 horas de trabalho.

C

O acordo individual para compensação de horas é válido, desde que formalizado por escrito.

D

O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida, havendo incompatibilidade entre as disposições celetistas e constitucionais sobre o tema.

E

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, razão pela qual todas as horas que ultrapassarem a jornada semanal contratual deverão ser remuneradas como extras.

Questão Anulada

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1193506 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Ana da Silva foi contratada para trabalhar como recepcionista de uma grande empresa transnacional e, diante da grande carga de trabalho, durante todo período contratual, ativou-se em jornada extraordinária. A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

A

Em não havendo elastecimento diário superior a duas horas e desde que haja a remuneração do adicional constitucional, a lei dispensa a celebração de acordo escrito entre empregador e empregado ou instrumento normativo;

B

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

C

Ana da Silva não poderá participar de programa válido de banco de horas caso o contrato tenha sido firmado sob o regime de tempo parcial;

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outra semana, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias;

E

Se pactuado banco de horas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração no mês da realização do labor extraordinário, devidamente atualizado.

Questão Anulada

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1193502 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade
Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do MenorProteção e Limitações à Contratação do Trabalhador Adolescente
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Assinale a alternativa CORRETA:

A

No teletrabalho os meios informatizados de comando, controle e supervisão não se equiparam, para fins de subordinação jurídica;

B

Na relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, havendo distinção do trabalho realizado a distância;

C

No contrato de trabalho por equipe, o ajuste se dá com o grupo, gerando relações jurídicas complexas, podendo ou não haver vínculo empregatício, dependendo do grau de subordinação;

D

Ao menor aprendiz, no mínimo, garante-se o salário mínimo mensal;

E

Todo menor que tenha concluído o ensino fundamental, pode ser contratado como aprendiz, mesmo que deixe de frequentar a escola, desde que devidamente inscrito em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico- profissional metódica.

Questão Anulada

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1193492 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do TrabalhoPrincípios do direito coletivo
Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Das afirmações abaixo, indique a INCORRETA:

A

A liberdade sindical preconizada pela Convenção de n° 87 da Organização Internacional do Trabalho não pode ser adotada no modelo jurídico brasileiro face à previsão da unicidade e contribuição compulsória sindicais;

B

greve não se aplica a restrição constitucional que determina que a base territorial de um sindicato será de no mínimo um município, sendo lícita a greve deflagrada pelos trabalhadores de um determinado setor da empresa, por estarem insatisfeitos com suas condições de trabalho;

C

O poder normativo da Justiça do Trabalho decorre da origem corporativa dessa instituição, foi recepcionado pela Constituição Federal, que o prevê expressamente, não se podendo falar em inconstitucionalidade do instituto por ferir o princípio da separação dos Poderes;

D

Não pode um juiz do trabalho, sob pena de violação ao princípio da não intervenção do Poder Público nas entidades sindicais (Constituição Federal, artigo 8° , I), determinar que um sindicato realize uma assembleia com seus representados, determinando a presença um oficial de justiça na mesma para aferir seu resultado;

E

Nenhuma das anteriores.

Questão Anulada

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1193485 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-14
Orgão: TRT-14

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Juiz do Trabalho
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Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Quanto à responsabilidade patronal por haveres de natureza trabalhista, PODE-SE AFIRMAR QUE se uma empresa de construção civil contrata outra empresa construtora para a realização de parte da obra licitada por município:

A

A responsabilidade do município, na forma da jurisprudência majoritária vigente, é solidária;

B

A responsabilidade da empresa contratante, em relação à subempreiteira, na forma da Súmula 331, do TST, é subsidiária;

C

A responsabilidade da empresa contratante, em relação à subempreiteira, na forma da legislação vigente é solidária;

D

A responsabilidade da empresa contratante em relação ao contrato de trabalho só será solidária se houver subordinação direta em relação aos empregados da subempreiteira, porém não se formará vínculo de emprego diretamente com ela;

E

é irrelevante o tipo de obra que está sendo realizado, uma vez que a condição de dono de obra não altera a responsabilidade do município contratante.

Questão Anulada