2290704 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

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Procurador do Ministério Público junto ao TC
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Nos termos da CLT, assinale a alternativa incorreta.

A

Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

B

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

C

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

D

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

E

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que o interesse de classe prevaleça.

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2236067 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Acerca da despedida dos empregados públicos, podemos afirmar que:

A

o STF garantiu em decisão de repercussão geral que a despedida de quaisquer empregados públicos deverá sempre ser motivada.

B

o STF não incluiu na decisão de repercussão geral, onde garantiu o direito à motivação no caso de despedida, os empregados públicos vinculados a empresas públicas que exploram atividade econômica.

C

os empregados públicos sempre tiveram direito à motivação quando da sua despedida, o que lhes era assegurado pela jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

D

a decisão do STF sobre a obrigatoriedade de motivação, não afeta a despedida dos empregados públicos da INFRAERO.

E

os empregados públicos da Petrobrás, de acordo com o STF, não podem ser despedidos sem motivação.

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2140873 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Analista de Departamento Pessoal - I
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Segundo o Artigo 29 do Decreto Lei 5452/43, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de:

A

vinte e quatro horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

B

trinta e seis horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

C

quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

D

setenta e duas horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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1733699 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: FHGV-RS

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Médico - Neonatologia
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Remuneração e Salário

Para responder às questões 15 a 21, considere a Consolidação das Leis do Trabalho.

Com base no artigo 457 da CLT, analise as seguintes afirmativas:

I. As ajudas de custo não integram o salário recebido pelo empregado.

II. Não se incluem no salário as diárias para viagem que não excedam de 60% (sessenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

III. Integram o salário, além da importância fixa, entre outras, as comissões, as gratificações e as percentagens.

IV. Quando pagos pelo empregador, os abonos integram o salário do empregado para todos os efeitos legais.

Quais estão corretas?

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1478996 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além do número, série, data de emissão e folhas destinadas às anotações pertinentes ao contrato de trabalho e as de interesse da Previdência Social, deverá conter

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1476871 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Administração
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estatui as normas que regulam a jornada de trabalho para as atividades em geral, ressalvadas as exceções. Nesse sentido, considerando a legislação vigente para essas atividades, desconsiderando as exceções, é correto afirmar que

A

a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a uma hora diária e somente mediante contrato coletivo de trabalho.

B

o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, independente do meio de transporte por ele utilizado, será sempre computado na jornada de trabalho.

C

as variações de horário no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, não serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D

considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não supere vinte e duas horas semanais, devendo o respectivo salário ser pago de forma proporcional, ou seja, meio salário.

E

a duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade pública ou privada será de seis horas diárias, independente do que for previsto ou fixado expressamente em acordo ou convenção coletiva.

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1476841 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-9

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Auxiliar Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Considerando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a afirmativa correta.

A

A CLT prevê que o Contrato de Experiência pode ser prorrogado por até três vezes, desde que ele não exceda a noventa dias.

B

É permitido ao empregador efetuar na Carteira Profissional do empregado anotações que desabonem a conduta do funcionário.

C

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

D

É obrigatório ao empregador manter o registro de seus empregados, sendo que se assim não o fizer incorrerá em multa de valor igual a cem salários-mínimos regionais, por empregado não registrado.

E

Para trabalhadores com mais de cinquenta anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

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1476836 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sobre as férias, é INCORRETO afirmar que:

A

É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

B

Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

C

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

D

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

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1476829 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Remuneração e Salário

No tocante às contribuições sindicais, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o desconto em folha de qualquer espécie de contribuição sindical, sem a anuência prévia do empregado.

B

A contribuição assistencial é obrigatória mesmo para os trabalhadores da categoria não filiados ao respectivo sindicato.

C

A contribuição confederativa só é exigível dos filiados ao respectivo sindicato.

D

É vedada a fixação de contribuição sindical assistencial por acordo, convenção ou sentença normativa.

E

As contribuições instituídas pela assembleia geral do respectivo sindicato possuem caráter tributário.

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1476816 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Sarandi-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que:

A

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras.

B

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Questão Desatualizada