724268 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.

Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

A

Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.

B

Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.

C

Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.

D

Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

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724267 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Contratos de Trabalho Especiais
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.

Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.

B

Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.

C

Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.

D

Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.

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724266 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

A

O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

B

O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.

C

Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.

D

O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.

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719705 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GRF) deve ser quitada até o:

A

sétimo dia útil de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior, e, quando não houver expediente bancário, o prazo para recolhimento sem acréscimos legais é o dia útil imediatamente anterior.

B

sétimo dia de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior, e, quando não houver expediente bancário, o prazo para recolhimento sem acréscimos legais é o dia útil imediatamente anterior.

C

sétimo dia de cada mês, em relação à remuneração do mês atual, e, quando não houver expediente bancário, o prazo para recolhimento sem acréscimos legais é o dia útil imediatamente anterior.

D

sétimo dia útil de cada mês, em relação à remuneração do mês anterior, e, quando não houver expediente bancário, o prazo para recolhimento sem acréscimos legais é o dia útil imediatamente posterior.

E

sétimo dia de cada mês, em relação à remuneração do mês atual, e, quando não houver expediente bancário, o prazo para recolhimento sem acréscimos legais é o dia útil imediatamente posterior.

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716210 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Engenheiro Civil
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

A legislação trabalhista criou alguns adicionais ao salário do trabalhador, de modo a compensar condições desfavoráveis de execução do trabalho; o trabalho noturno é um deles. O trabalho nesse período gera um adicional sobre a hora diurna, sendo assim, admitindo-se que a hora base diurna de um operário é R$ 10,00, o valor da hora noturna, em reais, será:

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716078 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Técnico - Operações Portuárias
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Relações LaboraisTrabalho Avulso

Promover a formação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, adequando-a aos modernos processos de movimentação e carga e de operação de aparelhos e equipamentos portuários é competência:

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715816 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Administrador - Edifícios
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Após um ano de trabalho, todo trabalhador tem direito a um mês de férias remuneradas, acrescido de

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715664 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Analista Organizacional - Ciências Jurídicas
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Com relação às modalidades de rescisão do contrato de trabalho, verbas devidas e prazo de pagamento das verbas rescisórias, assinale a afirmativa correta em consonância com a lei e entendimento do TST.

A

A CLT prevê dois prazos distintos para o pagamento das verbas rescisórias: até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando a dispensa ocorrer por justa causa ou término do contrato por prazo determinado e até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando o aviso prévio for indenizado ou houver dispensa de seu cumprimento.

B

Havendo nos contratos por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem, limitada a indenização àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições.

C

A Lei n.º 12.506/11 acresceu ao aviso prévio, previsto no artigo 487 da CLT, 3 dias por ano de serviços ou fração superior a 6 meses, prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias.

D

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal do trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.

E

A ocorrência de qualquer motivo ensejador da justa causa no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.