Uma empresa, na tentativa de encontrar, no mercado, profissionais experientes para manusear equipamentos altamente especializados, anuncia o recrutamento de candidatos para preenchimento das vagas, com a exigência, mínima, de dois anos de experiência prévia na atividade em comento.

Considerando-se a situação exposta, assinale a alternativa CORRETA.

A

A exigência é válida, uma vez que a empresa está garantindo a manutenção de seu patrimônio, ao permitir que pessoas qualificadas e experientes manuseiem os equipamentos.

B

A exigência é inválida, porquanto proibida a exigência pelo empregador de experiência pretérita do empregado.

C

A exigência é inválida, pois, embora legalmente autorizada a exigência de experiência pretérita do empregado, o máximo de experiência que pode ser exigida é de seis meses.

D

A exigência é válida, porquanto autorizada a exigência pelo empregador de experiência pretérita do empregado, sem qualquer limitação temporal.

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248804 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Um funcionário foi admitido em 1o.6.2013. O departamento de pessoal apresentou os seguintes dados do período aquisitivo de férias do funcionário:

Mês

Junho 2013
Julho 2013
Agosto 2013
Setembro 2013
Outubro 2013
Novembro 2013
Dezembro 2013
Janeiro 2014
Fevereiro 2014
Março 2014
Abril 2014
Maio 2014

Total

Salário Bruto

R$1.600,00

R$2.400,00

R$3.600,00

R$ 28.800,00

Os aumentos salariais são decorrentes de mudança de cargo e dissídio coletivo.

No mês de junho de 2014, quando o funcionário gozou as férias, o salário dele permanecia no valor de R$3.600,00.

Considerando-se apenas os dados acima, sabendo-se e que o funcionário não teve faltas registradas, o valor bruto relativo às férias a ser pago ao funcionário será de:

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248801 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses de justa causa para rescisão de contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A

Ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação civil transitada em julgado, violação de segredo da empresa.

B

Desídia no desempenho das respectivas funções, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação.

C

Desempenho de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, práticas constantes de jogos de azar.

D

Falta injustificada ao trabalho, ato de improbidade, ato de indisciplina e insubordinação, morte do empregado.

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248800 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

Considere abaixo os dados extraídos do recibo de salário de um empregado de uma sociedade empresária.

Descrição	Proventos
Salário Base	R$2.500,00
Adicional por tempo de serviço	R$320,00
Horas extras	R$95,00
Auxílio-moradia (habitação)	R$300,00
Auxílio-alimentação	R$300,00
Auxílio para assistência médica mediante seguro-saúde	R$200,00
Auxílio seguro de vida e acidentes pessoais	R$150,00

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera(m)-se salário in natura:

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248799 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Assinale a opção que contém apenas hipóteses de justa causa para rescisão de contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A

Falta injustificada ao trabalho, ato de improbidade, ato de indisciplina e insubordinação, morte do empregado.

B

Desídia no desempenho das respectivas funções, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação.

C

Desempenho de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço, abandono de emprego, violação de segredo da empresa, práticas constantes de jogos de azar.

D

Ato de improbidade, incontinência de conduta ou mau procedimento, condenação civil transitada em julgado, violação de segredo da empresa.

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248798 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Considerando o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT a respeito das férias anuais dos trabalhadores, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.

II. O período de férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

III. O empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

A sequência CORRETA é:

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248797 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando:

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243449 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Em relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

A

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.

B

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

C

A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços.

D

A relação de trabalho pelo fato de vincular os su- jeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal.

E

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

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243448 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

A

Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.

B

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

C

Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.

D

A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.

E

Para a configuração da falta grave se impõe que o em- pregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.