593103 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-9

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Auxiliar de Contabilidade
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Um empregado pessoa física que prestava serviços de natureza não eventual ao seu empregador, sob a dependência deste e mediante salário, alegou na Justiça Trabalhista que entre 2 (duas) jornadas de trabalho não houve um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Logo, o empregado pediu indenização por considerar que o empregador descumpriu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pode-se afirmar que:

A

o empregado não está correto, porque entre 2 (duas) jornadas de trabalho precisa haver um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

B

o empregado não está correto, porque entre 1 (uma) jornada de trabalho precisa haver um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

C

o empregado está correto, porque entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

D

o empregado não está correto, porque entre 1 (uma) jornada de trabalho precisa haver um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.

E

o empregado não está correto, porque entre 2 (duas) jornadas de trabalho precisa haver um período mínimo de 16 (dezesseis) horas consecutivas para descanso.

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593081 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC

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Advogado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

No que concerne à prescrição no Direito do Trabalho, pode ser afirmado o que segue:

Assinale a alternativa correta.

A

É de prescrição o prazo de trinta dias para instauração do Inquérito Judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável.

B

A norma constitucional que ampliou o prazo de prescrição da ação trabalhista para 5 (cinco) anos é de aplicação imediata e atinge pretensões já alcançadas pela prescrição bienal quando da promulgação da Constituição Federal.

C

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a dois anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, às anteriores ao período da data da extinção do contrato.

D

A prescrição na esfera trabalhista é computada a partir de dois lapsos temporais: na vigência do contrato de trabalho, opera com o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, e a partir da extinção do contrato de trabalho, atua com o prazo de 2 (dois) anos.

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589279 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos I
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). Leia as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A

A concessão de férias independe de pedido ou consentimento do trabalhador, pois é ato exclusivo do empregador.

B

Para todos os trabalhadores, é obrigatório o gozo de férias em um só período. Excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois períodos, um deles nunca inferior a 15 dias corridos.

C

Caso não conceda férias ao empregado, no período devido, o empregador deverá pagar um terço a mais da respectiva remuneração.

D

O pagamento da remuneração deverá ser efetuado até 5 dias antes do início do período fixado pelo empregador para as férias do empregado.

E

O abono de férias é a conversão parcial em dinheiro, correspondente a, no máximo, 1/2 da remuneração que seria devida ao empregado, dos dias correspondentes às férias.

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588000 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos I
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Remuneração e SalárioHoras Suplementares

Por determinação constitucional (CF, art. 7º, XVI), deverá a hora extra ser remunerada, no mínimo, em 50% acima do valor da hora normal, percentual esse que poderá ser maior, por força de lei, de acordo individual ou sentença normativa. Em que caso o trabalhador poderá ser dispensado do acréscimo de salário?

A

Se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

B

Se a necessidade de hora extra foi imperativa e houver acordo amigável entre as partes.

C

Se, por acordo individual ou sentença normativa, o empregado optar por descansos semanais.

D

Se o trabalho do empregado não estiver sendo satisfatório, pode-se chegar a um acordo de acerto de contas.

E

Se a lista de atribuições não for cumprida dentro do prazo determinado para tal, podendo inclusive o empregado fazer reposições com horas suplementares.