248797 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Técnico
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando:

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243449 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Em relação ao vínculo de emprego, é correto afirmar:

A

Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante remuneração.

B

Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

C

A relação de emprego é o gênero do qual relação de trabalho constitui espécie, ou seja, uma de suas variantes dada a ampla complexidade dos vínculos existentes entre os trabalhadores e os tomadores de serviços.

D

A relação de trabalho pelo fato de vincular os su- jeitos em torno de um objeto, trata-se de uma modalidade de relação de natureza real, que se contrapõe àquelas de caráter pessoal.

E

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

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243448 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Câm. São Paulo-SP

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Procurador Legislativo
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, de acordo com a CLT é correto afirmar:

A

Para a configuração da justa causa basta o enquadramento em uma das tipificações contidas na CLT e que o empregador apresente uma nota de culpa ao empregado, para que o mesmo exerça seu direito constitucional de ampla defesa e contraditório.

B

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outros, atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento.

C

Não existe diferença entre justa causa e falta grave segundo a doutrina dominante.

D

A diferença fundamental entre justa causa e falta grave é que a justa causa, além de impor uma condição objetiva, ou seja, numerus clausus, consoante a CLT, deve ainda ser fundamentada.

E

Para a configuração da falta grave se impõe que o em- pregador prove a culpabilidade do empregado, sob as modalidades de negligência, imprudência e imperícia.

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242799 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SHDIAS
Orgão: CEASA-Campinas

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de:

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242798 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SHDIAS
Orgão: CEASA-Campinas

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Advogado
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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o artigo 7º (São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social), da Constituição federal de 1988, com a seguinte redação:

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242797 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SHDIAS
Orgão: CEASA-Campinas

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Esse princípio é de âmbito internacional, não vigora apenas no Brasil, mas também em outros países. As regras do Direito do Trabalho são interpretadas mais favoravelmente ao empregado, assegurando superioridade jurídica ao empregado devido sua inferioridade econômica. Estamos falando de qual princípio?

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242796 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SHDIAS
Orgão: CEASA-Campinas

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Advogado
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso?

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242795 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: SHDIAS
Orgão: CEASA-Campinas

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de:

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237162 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IOBV
Orgão: Pref. Ituporanga-SC

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Advogado
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

Em relação ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A

A exclusividade na prestação dos serviços é um dos requisitos para a caracterização da relação de emprego.

B

Com a reforma legislativa recente, a CLT passou a ser totalmente aplicável aos empregados domésticos.

C

A CLT prevê expressamente que, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia e por equidade, dentre outros.

D

As alterações ocorridas na estrutura jurídica da empresa resultarão, necessariamente, na alteração dos contratos de trabalho.

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234044 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

“A" e “B" são empregados da Sociedade Empresária Y, tendo contrato individual de trabalho, por tempo indeterminado. O primeiro possui 4 anos de serviços prestados para a referida sociedade, enquanto o segundo tem 10 anos. Em janeiro do ano de 2014, eles receberam aviso prévio de dispensa sem justa causa. O prazo de aviso prévio para “A" e “B" será de