1400714 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRQ 21

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Profissional de Fiscalização - Fiscal
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Profissional de Serviços Técnicos - Assistente Administrativo
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Profissional de Suporte Administrativo
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Determinada empresa que atua com atividades afetas à profissão, com 12 químicos brasileiros em seus quadros, consulta o conselho regional competente para obter informação quanto à possibilidade, pelo ordenamento jurídico vigente, de contratar químicos estrangeiros. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que a

A

contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com base em disposição específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

B

CLT permite tal contratação limitada, no caso proposto, a até quatro profissionais estrangeiros da química, sem prejuízo dos demais requisitos próprios.

C

contratação pretendida é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com fundamentação na lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico.

D

CLT e a lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs quanto ao exercício da profissão de químico não contêm dispositivos que tratem da contratação de profissionais estrangeiros da química, logo, não há vedação legal.

E

lei que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispôs acerca do exercício da profissão de químico limita tal contratação a até 10% do número de profissionais brasileiros da química nos quadros das empresas, com a exibição da carteira de identidade de estrangeiro devidamente anotada.

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1388350 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRQ 21

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Analista de Suporte Técnico e Operacional
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Profissional de Ensino Superior do Sistema CFQ-CRQ
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Profissional Especializado - Administrador
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto às disposições especiais acerca da duração e das condições de trabalho, incluindo as aplicáveis aos químicos, estabelece multa pecuniária aos infratores, prevendo, ainda, sua aplicação em dobro. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) situação(ões) que torna(m) passível(eis) a aplicação da referida multa pecuniária em dobro.

A

Somente no caso de reincidência qualificada, conforme a intenção de quem a praticou.

B

Conforme a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou.

C

Nos casos de reincidência simples ou qualificada, bem como nos casos de oposição à fiscalização ou de desacato à autoridade, conforme a intenção de quem a praticou.

D

Nos casos de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.

E

Conforme a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, em sendo caso de reincidência, simples ou qualificada, ou ainda de oposição à fiscalização.

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1360452 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

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Administrador
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

O processo de admissão é uma atribuição da área de gestão de recursos humanos. Os trabalhadores recrutados devem apresentar os documentos solicitados pela organização. Destaque qual dos documentos abaixo não é obrigatório para o registro funcional quando solicitado pelo regime CLT:

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1354410 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: IF-MT

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Professor PEBTT - Gestão em Agronegócio
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Relações LaboraisTrabalho Rural

Sobre a relação empregador/empregado rural, assinale a afirmativa correta.

A

O trabalhador rural com contrato por pequeno prazo não tem os mesmos direitos dos demais trabalhadores rurais.

B

O contrato de safra é expressamente mencionado em lei específica, definido como o que tem sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.

C

Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, o empregador poderá descontar até o limite de 25% do salário do empregado rural pela ocupação da moradia.

D

Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural que reside em moradia cedida pelo empregador fica obrigado a desocupá-la no prazo de quarenta e cinco dias.

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1351099 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

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Administrador
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IntroduçãoDireitos Constitucionais

O Ministério do trabalho e outros órgãos da Administração Pública (direta e indireta) orientam as organizações sobre os dispositivos legais atribuídos às organizações contratantes de trabalhadores. Sobre os dispositivos legais exigidos, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O trabalhador contratado, se tiver filhos, independente da profissão, deve apresentar obrigatoriamente, a carteira de vacinação de todos os filhos.

( ) A empresa deve, obrigatoriamente, realizar exames médicos na fase de admissão, periodicamente e na fase de demissão.

( ) Todo trabalhador que possui filhos com idade de 16 anos ou menos, ou inválidos de qualquer idade, tem direito ao salário família.

( ) Todo trabalhador que foi demitido tem direito ao seguro desemprego.

( ) Todo trabalhador que usa o transporte coletivo no deslocamento de casa para o trabalho tem direito ao vale transporte e descontos de 8% do seu salário base.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

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1323567 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Administrador
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Psicólogo
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Considerando a Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTD, no que se refere à erradicação do trabalho escravo e a eliminação o trabalho infantil, ações são recomendadas, dentre elas: (marque o que for VERDADEIRO)

I - Atualização do Mapa de Focos de Trabalho Infantil.

II – Impedir o pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado de Condição Análoga à de Escravo.

III - Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo.

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1318191 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura. Assinale a alternativa que contenha uma prestação in natura.

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1316492 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Engenheiro Civil
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

O custo de um operário para o empregador não é somente o salário. O empregador deve arcar com encargos sociais e trabalhistas impostos pela legislação e pelas convenções coletivas. Dentre as alternativas apresentadas, assinale a FALSA.

A

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS é considerado como encargo trabalhista.

B

Encargos em sentido estrito são os encargos sociais, trabalhistas e indenizatórios previstos em lei e aos quais o empregador está obrigado.

C

O aviso prévio se constitui em um encargo indenizatório.

D

Os encargos dos empregados mensalistas e horistas são diferenciados.

E

O café da manhã fornecido ao empregado é um encargo em sentido amplo, complementar.

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1316021 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: CRO-PI

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Procurador
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Contrato de TrabalhoCaracterísticas do Contrato de Trabalho

Sobre o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do Contrato Individual de Trabalho, indique a opção INCORRETA.

A

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, inclusive se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

B

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

C

Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

D

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.