Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

há necessidade de inspeção pericial, que deverá ser realizada em perícia singular por profissional odontólogo.

Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

a perícia poderá ser dispensada, a critério do perito, para a concessão da licença pretendida.

Uma servidora de trinta e cinco anos de idade apresentou à inspeção pericial um atestado para acompanhamento do filho de quinze anos de idade, submetido a cirurgia para retirada dos quatro dentes de siso inclusos. No atestado, constavam as seguintes informações: “Atesto que a senhora Rita da Silva acompanhou seu filho Fábio Silva em procedimento cirúrgico ambulatorial e deve ser afastada de suas atividades laborais por quatro dias. Devido às complicações apresentadas durante a intervenção, o menor deverá ficar sob observação domiciliar, sob acompanhamento materno rigoroso. A presença da mãe é imprescindível para a boa recuperação do menor. CID da mãe: Z76.3 (Pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente); CID do menor: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e K01.0 (dentes inclusos).” O atestado continha o nome do profissional, sua assinatura, número da inscrição profissional no Conselho Regional de Odontologia, bem como a data da emissão do atestado. A servidora apresentou o atestado no setor adequado no mesmo dia em que seu filho tinha se submetido ao procedimento cirúrgico. Não há registros de outras licenças usufruídas pela servidora no último ano.

De acordo com as informações apresentadas nessa situação hipotética,

o atestado apresentado está em conformidade com a legislação vigente.

No dia 3/1/2014, um servidor de vinte e sete anos de idade caiu de uma altura correspondente à sua própria estatura ao tropeçar no tapete do local em que trabalhava e apresentou uma crise convulsiva subsequente a trauma craniano provocado pela queda. Ele foi internado, submetido a exame de tomografia computadorizada de crânio, que diagnosticou edema cerebral difuso, sem desvio de linha média. Foi necessária a administração de doses terapêuticas de fenitoína (hidantalização) na admissão hospitalar. Como houve rebaixamento de consciência, ele foi intubado e permaneceu em ventilação mecânica por um período inicial de setenta e duas horas. Subsequentemente, apresentou broncoaspiração e pneumonia, tendo ficado internado na UTI por sessenta dias. Ele recebeu alta hospitalar no 90.º dia após o trauma e foi submetido a tratamento de reabilitação motora por mais trinta dias. Retornou ao trabalho em 2/5/2014, totalizando cento e vinte dias de licença médica. Apresentou boas condições de saúde até que, em 27/4/2015, foi internado em UTI por apendicite perfurada e peritonite fecal. O tempo total dessa internação foi de quinze dias e ele recebeu alta hospitalar em boas condições, tendo retornado ao trabalho em 11/5/2015. Em 13/5/2015, sua única irmã foi acometida por gravidez tubária rota, necessitando de cirurgia e internação hospitalar. O servidor apresentou atestado e requereu seu afastamento do trabalho por um período de dois dias para acompanhar sua irmã. O atestado foi cadastrado no mesmo dia em que a irmã havia sido internada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O atestado apresentado pelo servidor referente aos dias 13 e 14/5/2015 não é passível de homologação, seja por perícia singular, seja por junta médica.

No dia 3/1/2014, um servidor de vinte e sete anos de idade caiu de uma altura correspondente à sua própria estatura ao tropeçar no tapete do local em que trabalhava e apresentou uma crise convulsiva subsequente a trauma craniano provocado pela queda. Ele foi internado, submetido a exame de tomografia computadorizada de crânio, que diagnosticou edema cerebral difuso, sem desvio de linha média. Foi necessária a administração de doses terapêuticas de fenitoína (hidantalização) na admissão hospitalar. Como houve rebaixamento de consciência, ele foi intubado e permaneceu em ventilação mecânica por um período inicial de setenta e duas horas. Subsequentemente, apresentou broncoaspiração e pneumonia, tendo ficado internado na UTI por sessenta dias. Ele recebeu alta hospitalar no 90.º dia após o trauma e foi submetido a tratamento de reabilitação motora por mais trinta dias. Retornou ao trabalho em 2/5/2014, totalizando cento e vinte dias de licença médica. Apresentou boas condições de saúde até que, em 27/4/2015, foi internado em UTI por apendicite perfurada e peritonite fecal. O tempo total dessa internação foi de quinze dias e ele recebeu alta hospitalar em boas condições, tendo retornado ao trabalho em 11/5/2015. Em 13/5/2015, sua única irmã foi acometida por gravidez tubária rota, necessitando de cirurgia e internação hospitalar. O servidor apresentou atestado e requereu seu afastamento do trabalho por um período de dois dias para acompanhar sua irmã. O atestado foi cadastrado no mesmo dia em que a irmã havia sido internada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O terceiro atestado apresentado pelo servidor com término em 14/5/2015 é considerado prorrogação da segunda licença médica, finda em 11/5/2015.

No dia 3/1/2014, um servidor de vinte e sete anos de idade caiu de uma altura correspondente à sua própria estatura ao tropeçar no tapete do local em que trabalhava e apresentou uma crise convulsiva subsequente a trauma craniano provocado pela queda. Ele foi internado, submetido a exame de tomografia computadorizada de crânio, que diagnosticou edema cerebral difuso, sem desvio de linha média. Foi necessária a administração de doses terapêuticas de fenitoína (hidantalização) na admissão hospitalar. Como houve rebaixamento de consciência, ele foi intubado e permaneceu em ventilação mecânica por um período inicial de setenta e duas horas. Subsequentemente, apresentou broncoaspiração e pneumonia, tendo ficado internado na UTI por sessenta dias. Ele recebeu alta hospitalar no 90.º dia após o trauma e foi submetido a tratamento de reabilitação motora por mais trinta dias. Retornou ao trabalho em 2/5/2014, totalizando cento e vinte dias de licença médica. Apresentou boas condições de saúde até que, em 27/4/2015, foi internado em UTI por apendicite perfurada e peritonite fecal. O tempo total dessa internação foi de quinze dias e ele recebeu alta hospitalar em boas condições, tendo retornado ao trabalho em 11/5/2015. Em 13/5/2015, sua única irmã foi acometida por gravidez tubária rota, necessitando de cirurgia e internação hospitalar. O servidor apresentou atestado e requereu seu afastamento do trabalho por um período de dois dias para acompanhar sua irmã. O atestado foi cadastrado no mesmo dia em que a irmã havia sido internada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O segundo atestado apresentado pelo servidor é considerado prorrogação da primeira licença médica de cento e vinte dias, finda em 2/5/2014.

No dia 3/1/2014, um servidor de vinte e sete anos de idade caiu de uma altura correspondente à sua própria estatura ao tropeçar no tapete do local em que trabalhava e apresentou uma crise convulsiva subsequente a trauma craniano provocado pela queda. Ele foi internado, submetido a exame de tomografia computadorizada de crânio, que diagnosticou edema cerebral difuso, sem desvio de linha média. Foi necessária a administração de doses terapêuticas de fenitoína (hidantalização) na admissão hospitalar. Como houve rebaixamento de consciência, ele foi intubado e permaneceu em ventilação mecânica por um período inicial de setenta e duas horas. Subsequentemente, apresentou broncoaspiração e pneumonia, tendo ficado internado na UTI por sessenta dias. Ele recebeu alta hospitalar no 90.º dia após o trauma e foi submetido a tratamento de reabilitação motora por mais trinta dias. Retornou ao trabalho em 2/5/2014, totalizando cento e vinte dias de licença médica. Apresentou boas condições de saúde até que, em 27/4/2015, foi internado em UTI por apendicite perfurada e peritonite fecal. O tempo total dessa internação foi de quinze dias e ele recebeu alta hospitalar em boas condições, tendo retornado ao trabalho em 11/5/2015. Em 13/5/2015, sua única irmã foi acometida por gravidez tubária rota, necessitando de cirurgia e internação hospitalar. O servidor apresentou atestado e requereu seu afastamento do trabalho por um período de dois dias para acompanhar sua irmã. O atestado foi cadastrado no mesmo dia em que a irmã havia sido internada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

O segundo atestado apresentado pelo servidor, sugerindo quinze dias de afastamento no período de 27/4/2015 a 11/5/2015, poderia ser homologado após inspeção por perícia singular.

No dia 3/1/2014, um servidor de vinte e sete anos de idade caiu de uma altura correspondente à sua própria estatura ao tropeçar no tapete do local em que trabalhava e apresentou uma crise convulsiva subsequente a trauma craniano provocado pela queda. Ele foi internado, submetido a exame de tomografia computadorizada de crânio, que diagnosticou edema cerebral difuso, sem desvio de linha média. Foi necessária a administração de doses terapêuticas de fenitoína (hidantalização) na admissão hospitalar. Como houve rebaixamento de consciência, ele foi intubado e permaneceu em ventilação mecânica por um período inicial de setenta e duas horas. Subsequentemente, apresentou broncoaspiração e pneumonia, tendo ficado internado na UTI por sessenta dias. Ele recebeu alta hospitalar no 90.º dia após o trauma e foi submetido a tratamento de reabilitação motora por mais trinta dias. Retornou ao trabalho em 2/5/2014, totalizando cento e vinte dias de licença médica. Apresentou boas condições de saúde até que, em 27/4/2015, foi internado em UTI por apendicite perfurada e peritonite fecal. O tempo total dessa internação foi de quinze dias e ele recebeu alta hospitalar em boas condições, tendo retornado ao trabalho em 11/5/2015. Em 13/5/2015, sua única irmã foi acometida por gravidez tubária rota, necessitando de cirurgia e internação hospitalar. O servidor apresentou atestado e requereu seu afastamento do trabalho por um período de dois dias para acompanhar sua irmã. O atestado foi cadastrado no mesmo dia em que a irmã havia sido internada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Os atestados médicos apresentados pelo servidor no período de 3/1/2014 a 2/5/2014 devem ser avaliados por junta médica oficial, composta por três médicos designados pelo órgão.

No dia 3/1/2014, um servidor de vinte e sete anos de idade caiu de uma altura correspondente à sua própria estatura ao tropeçar no tapete do local em que trabalhava e apresentou uma crise convulsiva subsequente a trauma craniano provocado pela queda. Ele foi internado, submetido a exame de tomografia computadorizada de crânio, que diagnosticou edema cerebral difuso, sem desvio de linha média. Foi necessária a administração de doses terapêuticas de fenitoína (hidantalização) na admissão hospitalar. Como houve rebaixamento de consciência, ele foi intubado e permaneceu em ventilação mecânica por um período inicial de setenta e duas horas. Subsequentemente, apresentou broncoaspiração e pneumonia, tendo ficado internado na UTI por sessenta dias. Ele recebeu alta hospitalar no 90.º dia após o trauma e foi submetido a tratamento de reabilitação motora por mais trinta dias. Retornou ao trabalho em 2/5/2014, totalizando cento e vinte dias de licença médica. Apresentou boas condições de saúde até que, em 27/4/2015, foi internado em UTI por apendicite perfurada e peritonite fecal. O tempo total dessa internação foi de quinze dias e ele recebeu alta hospitalar em boas condições, tendo retornado ao trabalho em 11/5/2015. Em 13/5/2015, sua única irmã foi acometida por gravidez tubária rota, necessitando de cirurgia e internação hospitalar. O servidor apresentou atestado e requereu seu afastamento do trabalho por um período de dois dias para acompanhar sua irmã. O atestado foi cadastrado no mesmo dia em que a irmã havia sido internada.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

A primeira licença, ocorrida entre os dias 3/1/2014 e 2/5/2014, totalizando cento e vinte dias de licença, refere-se a licença para tratamento da própria saúde do servidor.

Um servidor de sessenta e dois anos de idade, diabético e hipertenso, apresentou à inspeção pericial atestado médico de instituição pública de saúde, o qual havia sido cadastrado no sistema de recursos humanos no dia 30/6/2015. O atestado continha as seguintes informações: “Atesto para os devidos fins que o paciente em epígrafe foi internado neste hospital no dia 25/6/2015, recebendo alta hospitalar em 29/6/2015. Deverá permanecer afastado do trabalho por sete dias, a partir do dia 25/6/2015. Informamos, a pedido do paciente, que ele foi acometido por pneumonia bacteriana não especificada (CID 10: J15.9). O paciente foi encaminhado para avaliação da pneumologia, a qual foi agendada para o dia 4/7/2015.” Os assentamentos funcionais do servidor registram cento e cinquenta dias de licença para tratamento da própria saúde, nos últimos doze meses, em decorrência de patologias variadas, incluindo cirurgia cardíaca complicada e amputação de membro inferior esquerdo na altura do terço superior da coxa, em decorrência de doença vascular grave.

Com referência a esse caso hipotético, julgue o item subsequente.

A licença referente ao atestado apresentado poderia ser concedida administrativamente, sem necessidade de inspeção pericial.