877179 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Analista de Processos - Administração ou Psicologia
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioAdicionais
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O trabalho extraordinário prestado no horário noturno gera ao trabalhador o direito à percepção de ambos os adicionais: o noturno e de horas extras.

B

O empregado que acumular funções na empresa, terá direito à percepção de adicional, nunca inferior a 20% do valor do salário pago à função melhor remunerada.

C

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

D

O trabalho noturno, assim considerado o executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá remuneração superior à do diurno e sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

E

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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877178 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Analista de Processos - Administração ou Psicologia
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ou objetivar a proteção da saúde do trabalhador e de sua família, como, por exemplo: seguro de vida e plano de saúde.

B

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações e quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

C

É vedado o pagamento de salários diferentes entre pessoas que exerçam trabalho de igual valor, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, desde que a diferença de tempo de serviço entre ambas não seja superior a 2 (dois) anos e inexista quadro de carreira.

D

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto do prejuízo será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

E

O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

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877177 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Analista de Processos - Administração ou Psicologia
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A área de Relações Trabalhistas em uma organização é responsável também pelo acompanhamento dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Denomina-se ACT:

A

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, extensivos aos terceirizados.

B

O instrumento normativo que registra uma série de cláusulas acordadas entre sindicatos patronais e sindicados dos trabalhadores.

C

O instrumento que regula a relação de trabalho entre a empresa e o empregado.

D

O acordo firmado entre uma empresa e seus empregados, ou entre diversas empresas e seus empregados, ou respectivo sindicado dos empregados.

E

O instrumento que possibilita acompanhar todos os processos trabalhistas movidos pelos empregados contra a empresa.

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877176 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Analista de Processos - Administração ou Psicologia
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Tendo o empregado prestado serviços entre 03 de março de 2009 e 19 de novembro de 2015 e o contrato sido extinto sem justa causa e por iniciativa do empregador, terá o trabalhador direito a:

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877175 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IESES
Orgão: BAHIAGÁS

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Analista de Processos - Administração ou Psicologia
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Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A rescisão contratual, ocorrida por justa causa, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3.

B

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, indenizado ou trabalhado; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

C

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; aviso prévio, desde que trabalhado.

D

A rescisão contratual, ocorrida sem justa causa por iniciativa do empregador, antes de completar um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; aviso prévio, trabalhado ou indenizado; férias proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina; indenização compensatória do FGTS (40%).

E

A rescisão contratual, ocorrida por pedido de demissão, após um ano de serviço, gera ao empregado os seguintes direitos rescisórios: saldo de salário; férias vencidas, se houver, e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificação natalina.

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871024 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: FERSB

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalRepouso Semanal Remunerado

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Sobre os períodos de descanso, pertinentes às rotinas de pessoal, leia as afirmativas.

I. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

II. Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 3 (três) horas.

III. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

Pode-se afirmar que:

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868019 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPA
Orgão: TRE-RN

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Estágio - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

No que concerne à suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho vislumbra-se que:

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860918 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Analista - Bacharel em Direito
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Diana contratou verbalmente Isis para prestar serviços em sua residência como cuidadora de sua mãe. Ficou ajustado o trabalho nas segundas, quartas e sextas feiras, com jornada de 8 horas por dia de trabalho e intervalo de 1 hora para refeição, remuneração no valor de R$ 100,00 para cada dia de trabalho pago ao final do dia. Depois de 8 meses de trabalho Isis foi dispensada. Nesse caso, Diana terá responsabilidade, sobre

A

o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, aviso prévio, depósitos do FGTS incluindo a indenização compensatória da perda do emprego sem justa causa.

B

apenas os dias trabalhados, pois não houve continuidade para caracterizar contrato de empregada doméstica.

C

somente os dias trabalhados e aviso prévio pela rescisão do contrato de prestação de serviços, porque não houve relação de emprego diante da ausência de pagamento mensal e por não exercer serviços domésticos.

D

o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, 13º salário proporcional e aviso prévio, porque não completou 12 meses de trabalho e não houve vinculação ao regime do FGTS.

E

o registro em Carteira de Trabalho, os dias trabalhados, DSR, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e aviso prévio, porque não houve vinculação ao regime do FGTS.

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860917 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Remuneração e SalárioAdicionais

Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregado presta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalho para apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elabora laudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,

A

o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros da empresa.

B

não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referido adicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional.

C

é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30% do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros.

D

é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações, prêmios e participações em lucros.

E

o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que a perícia é nula pelo fato de ter sido realizada por médico do trabalho, quando o correto seria que a perícia fosse confiada a um engenheiro de segurança do trabalho.

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860916 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MT

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

O Estado de Goiás contratou a empresa Vênus Limpadora Ltda., após processo de licitação, para prestar serviços de limpeza e portaria no prédio onde funciona a Secretaria Estadual de Educação. O empregado da empresa Vênus, Netuno de Tal, que presta serviços na portaria, ingressa com ação na Justiça do Trabalho, sem se afastar do emprego, pleiteando a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, sob fundamento de que a sua empregadora vem descumprindo obrigações contratuais, colocando no polo passivo a empresa Vênus e o Estado de Goiás, requerendo a responsabilidade solidária e, alternativamente, subsidiária deste último. Pleiteia pelo pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes de uma dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora. Considerando a legislação trabalhista vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na hipótese de descumprimento por parte do empregador de obrigações contratuais, é correto afirmar:

A

O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho só pode ser realizado após o empregado se afastar do trabalho e, neste caso, não responde de forma subsidiária o Estado de Goiás pelas verbas rescisórias eventualmente deferidas em Juízo, por ter havido regular procedimento licitatório para a contratação da empresa prestadora de serviços.

B

É possível o pleito de rescisão indireta do contrato de trabalho nessa hipótese permanecendo o trabalhador no emprego, desde que notifique a empresa Vênus Limpadora Ltda. por escrito com antecedência mínima de trinta dias, mas a responsabilidade subsidiária do Estado de Goiás não se verifica por ter havido regular procedimento licitatório para a contratação da empresa prestadora de serviços.

C

Não cabe pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho quando a prestação de serviços se der em benefício de ente da Administração pública direta, pelo fato de ela possuir o dever legal de verificar o correto cumprimento por parte da empresa contratada com as obrigações contratuais relativas aos seus empregados.

D

É faculdade do trabalhador, quando esse for o fundamento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, ingressar com a ação pertinente sem se afastar do trabalho e, nesse caso, possível a condenação de forma subsidiária do Estado de Goiás pelas verbas eventualmente deferidas em Juízo, desde que comprovado que deixou de fiscalizar o regular cumprimento pela empresa contratada com as obrigações contratuais e legais em relação aos seus empregados.

E

É cabível requerer rescisão indireta do contrato de trabalho com tal fundamento, ainda que o faça sem se afastar do emprego e, nessa hipótese, o Estado de Goiás deverá responder de forma solidária com a empresa prestadora de serviços se configurada a ausência de fiscalização por parte do Estado de Goiás do regular cumprimento pela empresa contratada com as obrigações contratuais e legais em relação aos seus empregados.