1919259 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Contrato de Trabalho

Afrodite firmou contrato de emprego com a empresa Produtora de Vídeo Evidências Ltda., no município de Santos, para trabalhar como cenógrafa de eventos. Decorridos dez meses da contratação, por real necessidade do serviço e com sua anuência expressa, a trabalhadora foi transferida para a filial da empresa localizada na cidade de Jundiaí, permanecendo nesse novo local por quatro meses e, em seguida, retornando à matriz em Santos. Segundo normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

a Lei Trabalhista não considera transferência aquela que resulte em mudança de município sem que ocorra alteração no domicílio do trabalhador, e, nesse caso, deverá ser pago acréscimo salarial de 20%.

B

em caso da real necessidade do serviço, o empregador pode transferir o empregado para localidade diversa da que resultar o contrato, mas ficará obrigado ao pagamento de adicional de transferência no importe não inferior de 25% sobre o valor do seu salário, enquanto durar essa situação.

C

a transferência somente seria considerada lícita se houvesse uma cláusula contida no contrato prevendo essa condição de alteração contratual, ainda que a transferência não decorra da real necessidade de serviço.

D

a transferência não é lícita porque causou prejuízos à trabalhadora em relação ao seu convívio social, sendo considerada nesse caso nula de pleno direito, mesmo que houvesse pagamento de adicional de transferência.

E

a transferência somente seria lícita se ocorresse em definitivo, com o pagamento de adicional de transferência no importe não inferior a 25% sobre o valor do seu salário, que seria incorporado à remuneração da trabalhadora.

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1919258 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Contrato de Trabalho

A empresa Delta Produções Culturais Ltda., que pertence ao grupo econômico Delta Empreendimentos S/A, contratou o empregado Zeus para a função de produtor cultural. Após dois anos de vigência do contrato de trabalho, os sócios originais da empregadora de Zeus retiraram-se da sociedade e as cotas societárias foram transferidas para outras pessoas. Por ocasião desta alteração societária, Zeus foi dispensado sem justa causa, mas não recebeu as devidas verbas rescisórias. Nessa situação,

A

as alterações na titularidade ou na estrutura jurídica da empresa empregadora alteram os contratos de trabalho, implicando formação de novo liame contratual trabalhista, havendo responsabilidade exclusiva dos novos sócios adquirentes.

B

a empresa Delta Empreendimentos S/A não responderá pelos haveres rescisórios de Zeus por não ser a sua efetiva e real empregadora.

C

apenas os sócios originais da empresa Delta Produções Culturais Ltda. terão responsabilidade pela rescisão contratual de Zeus, visto que a alteração societária implica modificação dos contratos de trabalho.

D

a responsabilidade da empresa Delta Empreendimentos S/A será subsidiária em relação à empresa Delta Produções Culturais Ltda., independentemente da alteração societária dessa última, desde que Zeus tenha prestado serviços concomitantemente às duas empresas do grupo econômico.

E

Zeus deverá acionar a empresa Delta Produções Culturais Ltda. para cobrar seus haveres rescisórios, podendo, ainda, postular pela responsabilidade solidária da empresa Delta Empreendimentos S/A em razão da formação do grupo econômico trabalhista.

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1919257 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

No universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de relação de trabalho. Em contrapartida, há outras que são classificadas como relação de emprego, consubstanciando-se em contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido,

A

as teorias da descontinuidade, do evento e da fixação não se prestam para definição do conceito legal de não eventualidade, que se constrói exclusivamente com base na teoria dos fins do empreendimento.

B

o caráter intuitu personae expressa a pessoalidade da relação de emprego que deve se fazer presente nos seus dois polos, tanto do contratante empregador quanto do empregado prestador dos serviços.

C

a dependência econômica do prestador ao tomador dos serviços está expressamente prevista na lei como elemento privativo para caracterizar a subordinação do prestador de serviços em relação ao tomador de sua força de trabalho nas relações empregatícias.

D

a onerosidade, como característica da relação de emprego, deve ser vista sob o ângulo objetivo, segundo o qual ela se manifesta pelo pagamento por parte do empregador para remunerar os serviços prestados por força do contrato, e no aspecto subjetivo, com a identificação da intenção contraprestativa, em especial pelo empregado, que presta os serviços esperando uma contrapartida pecuniária por parte do empregador.

E

a exclusividade na prestação dos serviços do trabalhador ao seu contratante configura requisito legal essencial e tipificado para a formação de um contrato de trabalho de natureza celetista.

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1914515 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção CORRETA.

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.

III. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

IV. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

V. A alteridade, a pessoalidade, a subordinação, a imprevisão e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.

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1914418 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Conceição Mato Dentro-MG

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos expressos da CLT:

A

A paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade.

B

A violação de segredo da empresa e a prática constante de jogos de azar.

C

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, ainda que em legítima defesa, própria ou de outrem.

D

O não cumprimento, pelo empregador, das obrigações do contrato.

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1885337 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Auxiliar Técnico - Pessoal
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Contrato de Trabalho

Constituem tipos de Contrato de Trabalho:

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1885336 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Auxiliar Técnico - Pessoal
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Contrato de Trabalho

Quanto ao preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta.

A

Não são permitidas, na CTPS, anotações que abonem ou desabonem a conduta ou a imagem do empregado.

B

São permitidas anotações de elogios e recomendações do empregado, bem como anotações referentes à sua saúde e desempenho profissional.

C

Uma vez contratado o empregado, o empregador poderá reter a sua CTPS por todo o tempo que considerar necessário para efetuar os devidos registros.

D

Cabe ao próprio empregado realizar as devidas anotações em sua própria CTPS, bastando comunicá-las ao empregador.

E

A anotação de dados falsos na CTPS, apesar de proibida pelas normas vigentes, não constitui crime.

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1814224 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

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1733611 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente:

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1703366 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Procurador Jurídico
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A relação de emprego é uma espécie da relação trabalhista, em que é empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante salário. Sobre a relação de trabalho e suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Sobre a relação de emprego, o serviço deve ser praticado intuitu personae.

B

Para caracterização da relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância.

C

Qualquer pessoa física ou jurídica que contratar trabalhador e necessariamente desenvolver atividade econômica terá caracterizada a relação de emprego.

D

Existe subordinação jurídica do empregado frente ao empregador.