1914515 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Araranguá-SC

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

No que se refere à relação de trabalho e à relação de emprego, assinale a opção CORRETA.

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Nos termos da CLT, considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante pagamento de valor mensal.

III. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

IV. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

V. A alteridade, a pessoalidade, a subordinação, a imprevisão e a exclusividade são requisitos do contrato de trabalho.

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1914418 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Conceição Mato Dentro-MG

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, nos termos expressos da CLT:

A

A paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade.

B

A violação de segredo da empresa e a prática constante de jogos de azar.

C

Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, ainda que em legítima defesa, própria ou de outrem.

D

O não cumprimento, pelo empregador, das obrigações do contrato.

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1885337 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Auxiliar Técnico - Pessoal
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Contrato de Trabalho

Constituem tipos de Contrato de Trabalho:

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1885336 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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Auxiliar Técnico - Pessoal
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Contrato de Trabalho

Quanto ao preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinale a alternativa correta.

A

Não são permitidas, na CTPS, anotações que abonem ou desabonem a conduta ou a imagem do empregado.

B

São permitidas anotações de elogios e recomendações do empregado, bem como anotações referentes à sua saúde e desempenho profissional.

C

Uma vez contratado o empregado, o empregador poderá reter a sua CTPS por todo o tempo que considerar necessário para efetuar os devidos registros.

D

Cabe ao próprio empregado realizar as devidas anotações em sua própria CTPS, bastando comunicá-las ao empregador.

E

A anotação de dados falsos na CTPS, apesar de proibida pelas normas vigentes, não constitui crime.

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1814224 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Morro Fumaça-SC

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Marque a alternativa CORRETA quanto aos institutos de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho:

I. A relação de emprego é espécie da relação de trabalho, gênero que engloba a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário.

II. Caracteriza o princípio da simplificação de procedimentos a norma que permite aos empregadores reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações durante todo o processo, inclusive interpor recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), independentemente de advogado.

III. Decorre do princípio da adstrição ou congruência, aplicável ao processo do trabalho, o fato de o juiz poder determinar o pagamento de indenização a empregado estável que tiver pedido apenas reintegração, se houver incompatibilidade de retorno ao serviço.

IV. Independente do poder de controle e fiscalização do empregador, não pode ele realizar revista íntima em suas empregadas.

V. O contrato de trabalho será válido ainda que não realizado de forma expressa e por escrito.

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1733611 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Cachoeirinha-RS

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente:

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1703366 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT

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Procurador Jurídico
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A relação de emprego é uma espécie da relação trabalhista, em que é empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante salário. Sobre a relação de trabalho e suas espécies, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Sobre a relação de emprego, o serviço deve ser praticado intuitu personae.

B

Para caracterização da relação de emprego, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o realizado a distância.

C

Qualquer pessoa física ou jurídica que contratar trabalhador e necessariamente desenvolver atividade econômica terá caracterizada a relação de emprego.

D

Existe subordinação jurídica do empregado frente ao empregador.

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1689565 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Osasco-SP

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Analista de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)

O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho e, é devido ao funcionário, anualmente, na proporção de um

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1682477 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Telêmaco Borba-PR

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Agente Administrativo
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Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?

I - Abono pecuniário de férias

II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)

III - Aviso prévio trabalhado

IV - Salário-família

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1682476 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Telêmaco Borba-PR

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Agente Administrativo
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O empregador tem a obrigação de recolher o FGTS, da importância calculada sobre a remuneração paga no mês anterior até o dia 07 de cada mês posterior ao pagamento. O percentual utilizado depende do tipo de contrato que o empregado mantém com a empresa: jovem aprendiz ou empregados. Dentre as opções, marque a alternativa correta sobre o percentual.