415357 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Os intervalos intrajornadas são períodos de descanso regularmente concedidos durante a jornada de trabalho, em que o empregado deixa de trabalhar e de estar à disposição do empregador. Com relação aos períodos de descanso, a legislação vigente estabelece:

A

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, em qualquer caso, não poderá exceder de duas horas.

B

Todos os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

D

Será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, incluídos os intervalos para refeição, repouso e descanso, e o tempo de espera.

E

Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e 20 minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 40 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Questão Anulada

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415356 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Uma das consequências da Revolução Industrial foi o ingresso da mulher no mercado de trabalho. No entanto, a exploração daí decorrente, caracterizada desde o pagamento de menores salários do que aos homens, até a ausência de qualquer preocupação em relação à gestação e à maternidade, foi tão grande que levou à formação de um sistema de proteção à mulher, desenvolvido a partir do século XIX. Relativamente à proteção da mulher no mercado de trabalho, a legislação estabelece que

A

os preceitos que regulam o trabalho masculino não são aplicáveis ao trabalho feminino, em qualquer caso.

B

ao empregador é vedado submeter a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo e para o trabalho ocasional.

C

cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 60 minutos.

D

será obrigatório em caso de prorrogação do horário normal, um descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

E

os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 40 mulheres com mais de 18 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos de até 5 anos de idade.

Questão Anulada

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415338 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Isis ingressou na empresa privada Athenense Sistemas Informatizados, para desempenhar as funções de Operadora de Computador. Após se formar em curso técnico de duração de três anos, foi promovida e passou a desempenhar as funções de Analisa de Sistemas Pleno. Um ano após a promoção de Isis, Zeus foi admitido na mesma empresa e localidade, para exercer o cargo denominado Analista de Sistemas Júnior, percebendo salário 20% inferior ao de Isis, embora executasse as mesmas funções que a referida. Analisando o caso à luz das regras da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre equiparação salarial,

A

em caso de trabalho igual conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função para efeito de equiparação de salários.

B

o conceito de "mesma localidade" prevista em lei para fins de equiparação pode se referir a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

C

não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, uma vez que não há critérios objetivos para avaliação da perfeição técnica nesse tipo de trabalho.

D

o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física atestada pelo órgão competente da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

E

ainda que a empresa possua quadro de pessoal organizado em carreira cujas promoções obedeçam aos critérios de antiguidade e merecimento, homologado pelo Ministério do Trabalho, a equiparação salarial é possível.

Questão Anulada

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405997 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IFB
Orgão: IFB

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Professor PEBTT - Engenharia Segurança do Trabalho
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acerca de disposições especiais sobre duração e condições do trabalho no que tange aos professores, é INCORRETO afirmar que:

A

Num mesmo estabelecimento de ensino, não poderá o professor dar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de oito intercaladas.

B

Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.

C

A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários, sendo que o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia.

D

No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade dos horários, durante o período de aulas.

E

O exercício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Questão Anulada

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279391 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: DEMAE Caldas Novas-GO

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Procurador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos e rurais é de oito horas diárias com limite semanal de quarenta e quatro horas e um descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê um intervalo mínimo de uma hora dentro da jornada diária de trabalho para os empregados sujeitos à jornada de trabalho superior a seis horas e de quinze minutos para os empregados sujeitos a jornada de trabalho superior a quatro horas, denominados intervalos intrajornada. A CLT prevê ainda um intervalo mínimo de onze horas entre duas jornadas de trabalho, denominado intervalo interjornada. Com base nas premissas retro e na Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, tem-se que

A

a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que contempla a supressão ou redução do intervalo intrajornada é válida porque este não constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, não estando garantido por norma de ordem pública e, portanto, infenso à negociação coletiva.

B

a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

C

o gozo do intervalo intrajornada mínimo de quinze minutos é um direito do empregado, mas fica o empregador dispensado de remunerar, como extra, na forma prevista no Art. 71, caput, e §4º da CLT, esse período para descanso quando não usufruído.

D

o trabalho prestado em domingos e feriados, mesmo que compensado na mesma semana, deve ser pago em dobro, já computada a remuneração relativa ao repouso semanal.

Questão Anulada

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262191 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMA
Orgão: Pref. Penalva-MA

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Tício trabalha para a empresa Beta Ltda. e cumpre jornada de 44h semanais. Tício fez um acordo verbal com seu empregador de trabalhar 9h diárias de segunda-feira a quinta-feira, 8h na sexta-feira e folgar no sábado e domingo. Nesta hipótese é possível afirmar que Tício:

A

Terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, com o respectivo adicional.

B

Terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sem o respectivo adicional.

C

Não terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, sendo devido apenas o respectivo adicional.

D

Não terá direito a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, nem ao respectivo adicional.

Questão Anulada

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215328 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Exame de Suficiência - Bacharel
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, julgue os itens a seguir quanto à jornada de trabalho como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. É expressamente vedada para os atuais empregados a alteração da jornada de trabalho de tempo integral para regime de tempo parcial.

II. É considerado trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda vinte e cinco horas semanais.

III. O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

A sequência CORRETA é:

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184658 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: COSANPA

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Administrador
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Advogado
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Analista de Sistema
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Arquiteto e Urbanista
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Assistente Social
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Contador
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Economista
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Controle e Automação
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Engenheiro Eletrônico
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Engenheiro Mecânico
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Químico
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Sociólogo
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Em abril de 2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma trabalhista, que será encaminhado ao Senado Federal. No que tange ao tópico da jornada diária de trabalho, o texto determina que

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3287391 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

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Analista Jurídico
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Remuneração e Salário

Quanto às utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, assinale aquela que indica corretamente a opção que será considerada como parte integrante do salário.

A

As ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

B

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

C

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação de serviço.

D

Os seguros de vida e de acidentes pessoais.

Questão Desatualizada

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3287390 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

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Analista Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho quando da análise das horas in itinere, é incorreto afirmar:

A

Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

B

A insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas in itinere.

C

O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho.

D

A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere.

Questão Desatualizada