A relação de trabalho eventual está excluída da esfera normativa do Direito do Trabalho. Existem várias correntes que procuram explicar o que seja serviço eventual. Assim sendo, analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa ERRADA.

A

O trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.

B

O trabalho eventual é aquele que se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa.

C

O trabalho eventual não ocasional em relação à fonte para a qual o serviço é prestado.

D

O trabalhador eventual é aquele que se fixa a uma fonte de trabalho.

E

O trabalhador eventual é aquele que nunca se fixa a uma fonte de trabalho.

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202084 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: IPREV-SC

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Contador
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Contrato de Trabalho

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Estão CORRETAS as alternativas

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202083 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: IPREV-SC

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Procurador Previdenciário
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Acerca dos princípios específicos do Direito do Trabalho, podemos afirmar o que se segue, exceto:

A

a adoção de medidas tendentes a facilitar o acesso ao mercado de trabalho às mulheres e aos negros constitui violação ao princípio da não discriminação, que proíbe diferença de critério de admissão por motivo de religião, crença, raça ou sexo;

B

o princípio da continuidade da relação de emprego confere suporte teórico ao instituto da sucessão de empregadores;

C

de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado;

D

o princípio da primazia da realidade sobre a forma autoriza a descaracterização de um contrato de prestação civil de serviços, desde que despontem, ao longo de sua execução, todos os elementos fático-jurídicos da relação de emprego;

E

dentre os mais importantes princípios especiais do Direito Individual do Trabalho indicados pela doutrina, incluem-se o princípio da proteção, o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e o princípio da norma mais favorável;

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202082 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: IPREV-SC

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Procurador Previdenciário
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Partindo da premissa que a relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho, que se baseia no nexo entre empregador e empregado, sobre suas características podemos afirmar, exceto:

A

Na relação de emprego o trabalho prestado tem caráter infungível, pois quem o executa deve realizá-lo pessoalmente, não podendo fazer-se substituir por outra pessoa, salvo se, excepcionalmente, o empregador concordar;

B

substituições eventuais com o consentimento do empregador ou substituições previstas e autorizadas por lei ou por norma coletiva, como, por exemplo, férias, licença-gestante, são válidas e não afastam a característica da pessoalidade;

C

na relação de emprego, a prestação de serviço é habitual, repetitiva, rotineira. As obrigações das partes se prolongam no tempo, com efeitos contínuos, ou seja, é necessário que os serviços sejam prestados diariamente.

D

na relação de emprego, há subordinação jurídica do empregado ao empregador, ou seja, a relação de dependência decorre do fato de que o empregado transfere ao empregador o poder de direção e este assume os riscos da atividade econômica, passando a estabelecer os contornos da organização do trabalho do empregado (poder de organização), a fiscalizar o cumprimento pelo empregado das ordens dadas no exercício do poder de organização (poder de controle), podendo, em caso de descumprimento pelo empregado das determinações, impor-lhe as sanções previstas no ordenamento jurídico (poder disciplinar).

E

a relação de emprego não é gratuita ou voluntária, ao contrário, haverá sempre uma prestação (serviços) e uma contraprestação (remuneração). Assim, podemos afirmar que onerosidade caracteriza-se pelo ajuste da troca de trabalho por salário. O que importa não é o quantum a ser pago, mas, sim, o pacto, a promessa de prestação de serviço de um lado e a promessa de pagamento do salário de outro lado, e o fato de o empregador deixar de pagar o salário não afasta a existência de onerosidade.

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202081 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBEG
Orgão: IPREV-SC

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Contador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Os principais elementos da relação de emprego gerada pelo Contrato de Trabalho são...

Analise a validade das suposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. Pessoalidade, um dos sujeitos (o empregado) tem o dever jurídico de prestar os serviços em favor de outrem pessoalmente.

II. Natureza não eventual dos serviços, isto é, ele deverá ser necessário à atividade normal do empregador.

III. Remuneração do trabalho a ser executado pelo empregado.

IV. Subordinação jurídica da prestação de serviços ao empregador.

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184659 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FADESP
Orgão: COSANPA

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Advogado
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sobre jornada de trabalho, pode-se afirmar que

A

a limitação constitucional de quarenta e quatro horas semanais pode ser superada mediante acordo coletivo homologado pela Justiça do Trabalho.

B

as jornadas de trabalho diferenciadas envolvem certas categorias de trabalhadores, incluindo-se o empregado rural.

C

com base no princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, a jornada de trabalho dos bancários, de seis horas diárias e trinta horas semanais, tem sido estendida a outras categorias profissionais.

D

a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é limitada a seis horas diárias, salvo negociação coletiva.

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2743092 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: CRM-MG

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Advogado
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Conforme disposições do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e interpretação dominante na jurisprudência, é incorreto afirmar:

A

Quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa física, o Tribunal do Trabalho deverá, a pedido do empregador, converter aquela obrigação em indenização.

B

O empregado estável ou que tenha trabalhado parte do contrato no regime da estabilidade pode transacionar com seu empregador o direito à sua indenização. Tal transação deve ser revestida das mesmas formalidades previstas para o pedido de demissão do estável a fim de ser preservada a livre manifestação de vontade do empregado.

C

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

D

Em caso de fechamento do estabelecimento, filial ou agência, ou supressão necessária de atividade, sem ocorrência de motivo de força maior, é assegurado aos empregados estáveis, que ali exerçam suas funções, direito à indenização na forma da Lei.

Questão Anulada

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2669214 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TST

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Juiz do Trabalho
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A respeito da discriminação e das ações afirmativas no âmbito das relações de trabalho, considere:

I. A natureza das atribuições do cargo a ser preenchido não pode servir como justificativa quanto à exigência de limite de idade para a inscrição em concurso público, pois é proibida a diferença de critérios de admissão por motivo de idade, na forma do artigo 7° , XXX, da CF/88.

II. A presunção de despedida discriminatória alcança o empregado portador de doença grave, independentemente de a enfermidade suscitar estigma ou preconceito, assim também o empregado portador de vírus HIV, de modo que, em ambos os casos, o trabalhador tem direito à reintegração ou à indenização concernente aos salários e consectários legais do período de doze meses.

III. Conforme previsão constitucional, o empregador, com participação do poder público, será responsável pelo seguro contra acidentes de trabalho, além da indenização civil devida ao trabalhador, quando incorrer exclusivamente em dolo.

IV. Não obstante a proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, é possível a equiparação salarial no tocante ao trabalho intelectual, dada a inviabilidade de aferição de perfeição técnica por critérios objetivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

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2546727 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPA
Orgão: Pref. Barbalha-CE

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

No aviso prévio, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: