565238 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Sobre os contratos de trabalho, é correto afirmar:

A

É ilegal a transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

B

A suspensão do empregado por mais de 20 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 08 dias consecutivos, em virtude de casamento.

D

É lícita a alteração das condições de trabalho, ainda que resulte em prejuízos ao empregado, quando ajustada por mútuo consentimento.

E

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o trabalhador retorne ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando de exercer função de confiança.

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565237 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Advogado
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Considerando as disposições legais sobre salários e remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Ao empregador é vedado efetuar qualquer tipo de desconto nos salários do empregado, inclusive quando resultar de adiantamentos.

B

O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

C

Haverá equiparação de salários em razão de trabalhos prestados com igual valor, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 03 anos.

D

O pagamento de salário não deve ser estipulado por período superior a 01 mês, inclusive no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

E

As prestações “in natura” que o empregador fornece habitualmente ao empregado, mediante contrato, tais como alimentação, habitação, vestuário, entre outras, não se compreendem no salário para efeitos legais.

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565236 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

1. deixar o emprego e não for readmitido dentro de 90 dias subsequentes à sua saída.

2. permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 dias.

3. deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

4. tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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565235 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Administrador
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa correta conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A

A alegação de justa causa para a rescisão contratual é cabível apenas pelo empregado.

B

Há previsão de rescisão do contrato de trabalho tanto pelo empregador quanto pelo empregado.

C

Considera-se rescindido o contrato de trabalho pelo empregado quando este pratica ato de indisciplina.

D

Constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado: ato de improbidade.

E

O empregador precisa sofrer grandes prejuízos materiais para que a justa causa do empregado se caracterize.

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565234 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Conforme disposto na CLT, não constitui justa causa para ensejar a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

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565233 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

De acordo com a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, que trata de trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, é correto afirmar:

A

É permitida a contratação de trabalho temporário, em qualquer hipótese, para a substituição de trabalhadores em greve.

B

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até trinta dias.

C

Constitui requisito para o funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho a prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

D

O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

E

É responsabilidade da empresa contratada garantir todas as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local por ela designado.

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565232 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Advogado
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Remuneração e SalárioAdicionais
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Em relação ao valor da hora diurna, o adicional noturno equivale a:

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565231 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Administrador
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação atual em vigor.

A

O trabalhador temporário não pode ser confundido com empregado, porque o trabalho temporário é considerado modalidade de terceirização.

B

Configura-se vínculo empregatício o vínculo existente entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços e a empresa contratante.

C

As Convenções Coletivas não têm efeito normativo no âmbito das respectivas representações sindicais.

D

As férias coletivas só poderão ser concedidas se abrangerem todas as seções de uma empresa, alcançando a totalidade dos empregados.

E

Remuneração é sinônimo de salário.

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565230 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CIASC

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Advogado
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Remuneração e SalárioAdicionais

A respeito da insalubridade e da periculosidade na relações do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

São consideradas atividades insalubres aquelas que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

B

O trabalho prestado em condições insalubres assegura a percepção de adicionais de 40%, 30% e 10% do salário-mínimo, conforme classificadas, respectivamente, em grau máximo, médio e mínimo.

C

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 20% sobre o valor do salário.

D

São consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

E

De acordo com a CLT, o empregado tem o direito de acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade que porventura lhes sejam devidos.

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472335 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Pref. Salvador-BA

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Bacharel em Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Jerônimo é empregado na sociedade empresária Produtos Baianos Ltda., exercendo a função de entregador.

No ano em que completou 18 anos, Jerônimo se alistou e foi convocado para prestar serviço militar, permanecendo no quartel por 1 ano. Findo esse período, deu a respectiva baixa e retornou ao serviço junto ao empregador.

Diante da situação retratada e dos comandos legais de regência, assinale a afirmativa correta.

A

A sociedade empresária ficou isenta de recolher o FGTS, mas está obrigada a receber de volta o empregado, caso ele manifeste o desejo de retornar, em até 90 dias da baixa militar.

B

Durante a prestação de serviço militar, Jerônimo recebeu salário do empregador e o soldo da força a que servia, mas perdeu o direito ao FGTS desse período.

C

Enquanto servindo às Forças Armadas, Jerônimo teve o contrato interrompido, mas o empregador tem que depositar o FGTS na conta vinculada do empregado.

D

A prestação de serviço militar conduziu à extinção do contrato de trabalho, posto que não é possível a prestação concomitante das atividades militar e civil.

E

O contrato de trabalho ficou suspenso durante a prestação de serviço militar e o empregador deveria depositar o FGTS nesse período.