111536 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: IPRECON-SC

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Agente Administrativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho vigente, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Não se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

C

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis somente subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

D

Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, não sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

E

Não serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.

Questão Anulada

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107887 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Pref. Caruaru-PE

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Simone e Gisele trabalham para o mesmo empregador e são muito amigas. Simone engravida e após o nascimento de seu filho, Gisele decide adotar uma criança de seis meses de idade. Considerando o caso narrado e a legislação vigente,

A

ambas terão direito tanto à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez e da adoção até cinco meses após o parto, como à licença-maternidade.

B

Simone terá garantia no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto além da licença-maternidade, sendo que Gisele fará jus tão somente à licença-maternidade.

C

somente Simone terá direito à estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto e à licença-maternidade, uma vez que a lei não confere tais direito à mãe adotante.

D

ambas sairão em licença-maternidade, mas Gisele, por ser mãe adotante, terá somente 60 dias de afastamento.

E

ambas terão direito à estabilidade provisória no emprego de cinco meses, contados, no caso de Simone da data do parto e de Gisele, da data da adoção.

Questão Anulada

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100478 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Remuneração e SalárioAdicionais

Rosana e Marcela são empregadas da empresa “D”. Apesar de trabalharem na mesma empresa, elas laboram em atividades consideradas insalubres, respectivamente, em grau médio e mínimo. No começo deste ano, Rosana e Marcela deram à luz seus filhos, Bernardo e Frederico, respectivamente, sendo que, coincidentemente, as empregadas devem retornar ao trabalho na próxima segunda-feira. Considerando que ambas estão amamentando seus filhos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, nessa situação:

A

Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento.

B

Não incluso o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam quando apresentarem atestado de saúde, emitido por médico de confiança delas, recomendando o afastamento.

C

Incluído o valor do adicional de insalubridade, ambas as empregadas deverão afastar-se das atividades consideradas insalubres que exerciam independentemente de apresentarem qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido.

D

Não incluso o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, recomendando o afastamento.

E

Incluído o valor do adicional de insalubridade, somente Rosana deverá afastar-se das atividades consideradas insalubres que exercia independentemente de apresentar qualquer atestado de saúde, tratando-se de um direito constitucionalmente garantido.

Questão Anulada

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1720828 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Técnico Administrativo - Recursos Humanos (Cód.160)
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

De acordo com a Lei nº 5.598/05, que regulamenta a contratação de aprendizes, é considerado aprendiz, exceto os aprendizes portadores de deficiência:

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1685338 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Chefe de Setor de Pessoal
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Professor - Artes
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Professor - Educação Física
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Professor da Educação Básica
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Professor da Educação Básica - AEE
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

De acordo com a lei trabalhista (CLT), assinale a alternativa INCORRETA do Art. 40 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social regularmente emitidas e anotadas servirão de prova nos atos em que sejam exigidas carteiras de identidade e especialmente:

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1478867 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Assessor Jurídico
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943, a carteira de trabalho e previdência social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. No que diz respeito à carteira de trabalho e previdência social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, _________________, até 30 dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a __________ o comparecimento do empregado ao posto de __________.

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285349 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Técnico Administrativo - Recursos Humanos (Cód.159)
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoRequisitos do Contrato de Trabalho

A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço como empregado junto a uma organização. O prazo para que o empregador realize as anotações necessárias na CTPS e a devolva ao empregado é de:

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2353007 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

Sobre a Lei trabalhista (CLT), assinale a alternativa CORRETA.” Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:”

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1878525 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Balsa Nova-PR

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Procurador
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado. No que diz respeito à jornada de trabalho nessa condição, pode-se afirmar que:

A

O excesso de horas poderá ser exigido para cumprimento imediato, desde que haja autorização em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente será de pelo menos 50% superior a da hora normal.

C

Quando ocorrer interrupção do trabalho resultante de causas acidentais, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo período necessário a recuperação dos dias perdidos, desde que não exceda a 12 horas semanais e o período não seja superior a 30 dias por ano.

D

Quando a causa da interrupção do trabalho for por força maior, que determine a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 horas, durante o número de dias indispensáveis para a recuperação do tempo perdido.

Questão Anulada e Desatualizada

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3705421 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Horizonte-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho (Lei nº 5.452/1943), em relação à jornada de trabalho, analise as seguintes assertivas:

I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

II. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho e do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal.

III. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Quais estão corretas?