Em controvérsia de natureza trabalhista, o fato que está provado documentalmente dispensa a produção de outros tipos de prova, uma vez que prevalece a verdade formal.

B

Em regra, os direitos trabalhistas são irrenunciáveis em sua integralidade, podendo alguns deles, por sua natureza, ser renunciados em parte.

C

Quando houver controvérsia na interpretação de cláusula contratual trabalhista, esta será interpretada, por observância literal de princípio, sempre em desfavor na parte que redigiu o contrato.

D

Salvo se expressamente previsto em convenção coletiva, é permitido ao trabalhador abrir mão de direitos como 13º salário e férias, por exemplo.

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1125071 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Canguçu-RS

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Oficial de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere à dissolução do contrato individual de trabalho, pode-se afirmar que:

A

O pagamento que fizer jus o empregado será efetivado em dinheiro, depósito bancário ou cheque se o empregado for analfabeto.

B

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social como documento hábil para requerer o benefício do seguro desemprego, independe da comunicação à autoridade competente.

C

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

D

A entrega do recibo de quitação ao empregado deverá ser efetuada até sete dias contados a partir do término do contrato.

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1113798 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Procurador Jurídico
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Introdução

Sobre sucessão empresarial, é correto afirmar, conforme as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, que o sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade ao período em que figurou como sócio:

A

subsidiariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.

B

solidariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.

C

exclusivamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

D

subsidiariamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

E

solidariamente e somente em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.

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1113797 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho sobre as férias do empregado.

A

É vedado o início das férias no período de um dia que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

B

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

C

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

D

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E

As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.

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1113796 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Procurador Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Quanto às federações e confederações dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho Fiscal.

B

o Presidente da federação ou confederação será escolhido dentre os seus membros pela Diretoria.

C

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho de Representantes.

D

a competência do Conselho Fiscal é ilimitada à fiscalização da gestão financeira.

E

a Diretoria será constituída por, no mínimo, 7 (sete) membros.

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1113615 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Agente Administrativo
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é solicitada no ato da admissão e serve como meio de prova:

1. da relação de emprego.

2. de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem.

3. de participação em fundo especial (como o PIS).

4. dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.

Estão corretos os itens:

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1113614 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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Introdução

Quanto ao trabalho exercido pelo menor, assinale a alternativa correta.

A

O menor que exerce trabalho, na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com o horário de serviço.

B

É proibido qualquer trabalho, mesmo na condição de aprendiz, em virtude de disposição constitucional que fixa a idade mínima de dezesseis anos para o exercício de atividade laborativa.

C

É permitido o exercício de qualquer trabalho compatível com o seu desenvolvimento, desde que autorizado pelo juiz e em virtude das necessidades econômicas de sua família.

D

Ao menor que trabalhar na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

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1105930 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Quitandinha-PR

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Sobre o aviso prévio, é correto afirmar:

A

O aviso prévio será de 20 dias quando o empregado receber por quinzena ou mês.

B

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

C

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

D

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

E

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sendo o salário a ser pago proporcional pelas horas trabalhadas.

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1105929 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Quitandinha-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Sobre o trabalho noturno, é INCORRETO afirmar:

A

Terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

C

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

D

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

E

É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.