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Respondida
Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA, no que diz respeito ao conceito de
“EMPREGADOR”.
Respondida
“É o princípio que amplia a noção civilista de que o operador jurídico, no exame das declarações
volitivas, deve atentar mais à intenção dos agentes do que ao envoltório formal através de que
transpareceu à vontade.”
O Direito Trabalhista, assim como outros ramos do Direito, é regido por diversos Princípios norteadores.
Assinale a opção que diz respeito ao Princípio Trabalhista conceituado acima.
Respondida
A empresa Serviços Tudo Bem Ltda. disponibiliza aos
empregados a utilização de plano de saúde odontológico,
sem desconto em folha de pagamento, para os empregados que optam pelo plano básico. A empresa também
disponibiliza gratuitamente a participação em cursos de
formação profissional, inclusive de inglês, a todos os seus
empregados. Um determinado empregado, cujo contrato
de trabalho foi rompido sem justa causa, que trabalhava
no setor de expedição da empresa, ingressou com reclamação trabalhista requerendo, dentre outros pedidos, a
integração dos referidos benefícios ao seu salário. Nessa
hipótese, é correto afirmar que o empregado
Respondida
A empresa Terceirização Total Ltda. firmou acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para estabelecer regras relativas à jornada de trabalho, estabelecendo
percentual de 40% na hipótese de pagamento de horas
extraordinárias e banco de horas bienal e flexibilização
do intervalo intrajornada. Considerando tais condições, é
correto afirmar que
Respondida
A empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa contratante. Neste passo, contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços determinados e específicos. Caso a empresa prestadora de serviços a terceiros não pague salários aos seus trabalhadores no período em que ocorrer a prestação de serviços para a contratante, a responsabilidade da empresa contratante será
Respondida
Considerando a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 e a prescrição intercorrente da Execução, é correto afirmar que
Respondida
Acerca da rescisão do contrato de trabalho e do aviso prévio,
regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a
afirmativa correta:
Respondida
No que diz respeito às férias anuais, reguladas pela
Consolidação das Leis do Trabalho, marque a alternativa
correta:
Respondida
De acordo com a consolidação das leis do trabalho, analise as assertivas a seguir:
I. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
II. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir
determinação judicial no curso da execução.
III. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer
grau de jurisdição.
Quais estão corretas?
Respondida
Entre as Convenções da OIT, ratificadas pelo Brasil, está a Convenção nº 159, que trata da questão
