846403 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe

A

a prestação de serviços, no mínimo em metade da jornada, fora das dependências do empregador.

B

a prestação de serviços exclusivamente no domicílio do empregado.

C

que referida condição esteja estabelecida tácita ou expressamente no contrato individual de trabalho.

D

a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo.

E

a prestação de serviços com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constitua-se como trabalho externo.

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846402 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Procurador
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que

A

é assegurada a estabilidade provisória, apenas se a comunicação do registro da candidatura ou da posse for realizada no prazo legalmente estabelecido.

B

a estabilidade pode contemplar mais de sete dirigentes e igual número de suplentes, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.

C

a estabilidade não subsiste no caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.

D

é assegurada a estabilidade provisória quando o registro da candidatura é realizado no período de aviso prévio.

E

o dirigente sindical não pode sofrer despedida arbitrária, mas pode ser despedido por justa causa, independentemente de inquérito judicial.

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834175 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Em relação ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo deste benefício.

II. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual.

III. O contrato de trabalho não poderá ser suspenso sob nenhuma hipótese.

Está(ão) CORRETO(S):

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823831 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Procurador
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

A Administração Pública lhe consulta na qualidade de Procurador, a fim de saber como funciona o serviço voluntário. Nessa condição, é correto afirmar que

A

no caso de despesas realizadas pelo contratado, prescinde a necessidade de estarem expressas ou autorizadas pelo contratante a que for prestado o serviço voluntário.

B

o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a qualquer instituição privada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

C

o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física ou jurídica a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

D

o serviço voluntário é a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

E

o serviço voluntário gera vínculo empregatício e obrigação de natureza trabalhista previdenciária, inclusive com a Administração Pública.

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823830 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Procurador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito aos intervalos de refeição e descanso, de acordo com a CLT.

A

Será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 (quatro) horas e não exceder de 6 (seis) horas.

B

Será obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração do trabalho ocorrer entre 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas.

C

A não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento da remuneração com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

E

Os períodos de intervalos de refeição e descanso poderão ser reduzidos e/ou fracionados, desde que respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) minutos para as jornadas de 6 (seis) horas.

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823829 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Procurador
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

No que diz respeito ao aprendiz, é correto afirmar:

A

sendo o contrato de trabalho especial pode ser ajustado de forma tácita entre o maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos.

B

por se tratar de aprendizagem, será garantido ao aprendiz apenas o salário-mínimo hora.

C

o contrato de aprendizagem, em qualquer condição, não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

D

a duração do trabalho do aprendiz que já tiver completado o ensino fundamental não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.

E

o contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, ressalvada a hipótese de ser pessoa com deficiência.

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823828 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria, é o

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823827 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

No que diz respeito aos instrumentos coletivos de trabalho, é correto afirmar:

A

as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

B

será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, em razão da ultratividade.

C

regras sobre duração do trabalho e intervalos são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e não podem ser objeto de negociação coletiva.

D

o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a redução da remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

E

constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a supressão ou redução sobre participação nos lucros ou resultados da empresa.

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823826 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

A

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

C

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

D

tiver percebido prestações previdenciárias por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.

E

houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho

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823825 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Procurador
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.

A

A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

B

É devido aviso prévio na despedida indireta.

C

Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.

D

A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.

E

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.