Magna Concursos
4070510 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vale Verde-RS
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, entre outros:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). III. Salário mínimo. IV. Valor nominal do décimo terceiro salário.

Está(ão) CORRETO(S):
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de Departamento Pessoal

40 Questões