614063 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

pelo fato de a concessão das férias respeitar ao que melhor atende ao desejo da empresa, não há restrição na lei para o dia de início das férias.

B

é lícita concessão de férias fracionadas ao empregado em um período de vinte dias e outros dois de cinco dias, mediante concordância do empregado.

C

o empregado que faltou ao serviço cinco dias durante o período aquisitivo tem redução no período de férias.

D

deverá gozar férias o empregado estudante sempre fazendo coincidir com o período de férias escolares.

E

não se reputa legal o fracionamento de férias, por se tratar de norma de proteção à saúde, ainda que com concordância do empregado.

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614062 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego
Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

À luz das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, por mero acordo verbal.

B

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

C

na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo justificável a critério do Juiz.

D

poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

E

a decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.

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614061 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Analista Administrativo - Serviços Administrativos
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi contratada por empresa de trabalho temporário que a colocou à disposição de empresa tomadora de serviços para exercer determinado trabalho temporário, nos moldes do que preceitua a Lei Federal n° 13.429/2017. A propósito do tema,

A

o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

B

aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

o trabalho temporário destina-se, dentre outras hipóteses, a atender à demanda complementar de serviços, que é a oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza contínua, periódica ou sazonal.

D

dependendo do ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

E

o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, sendo vedada a prorrogação deste prazo, ainda que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.

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614060 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: SANASA-Campinas

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Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
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Contrato de Trabalho
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva
Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:

I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.

II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.

III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.

IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.

Esta correto o que consta APENAS de:

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601662 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Médico do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

No encerramento de sua 108ª Conferência, no dia 21 de junho do corrente ano, a OIT aprovou uma convenção contra a violência e o assédio nos locais de trabalho. Essa convenção

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601661 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Médico do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

A OIT, em publicação que aborda a gestão das questões relacionadas ao álcool e drogas no local de trabalho, orienta a tomada de decisões, propondo diretrizes que considera essenciais, entre as quais, cita:

A

a necessidade de aplicação, pelo empregador, de restrições ou proibições idênticas ao álcool e às drogas, em níveis diferenciados para os cargos e as funções da empresa, evitando possíveis constrangimentos.

B

a disposição para sempre considerar o consumo como um problema de saúde, discriminando e individualizando os envolvidos, para alcançar os resultados desejados.

C

o esforço para dispensar o caráter confidencial de toda informação relacionada ao consumo dessas substâncias, por ser um programa com abrangência para toda a comunidade.

D

a implantação de políticas e programas que visem a prevenção, a redução e o tratamento desse tipo de problema.

E

a opção pela dispensa, por justa causa, para os trabalhadores cuja conduta profissional seja imprópria e com consequências.

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601660 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Médico do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

A convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário há mais de 25 anos,

A

obriga a existência de organizações de trabalhadores por local de trabalho e de comissões internas de prevenção de acidentes de trabalho.

B

considera o termo “trabalhadores” como sendo aquelas pessoas empregadas, incluindo os funcionários públicos e excluindo os terceirizados.

C

prevê a formulação de uma política nacional que tenha como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que tenham relação com a atividade de trabalho ou que se apresentem durante o trabalho.

D

considera a expressão “local de trabalho” como sendo todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, desde que estejam sob o controle direto do empregador.

E

determina as funções e responsabilidade, em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e meio ambiente de trabalho, das autoridades públicas, dos empregadores e dos trabalhadores, destacando-se o processo de informação e educação.

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596559 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-TO

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

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596558 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-TO

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Advogado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o direito do trabalho, julgue o item.

O empregado que exercer cargo de gerência e contar mais de dez anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de comprovada falta grave ou força maior.