1831329 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em conformidade com o enunciado n.º 462 da Súmula do TST, é correto afirmar:

A

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa, porém, será devida quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

B

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa não será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

C

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Nesse caso, não incidirá a multa.

D

A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. A referida multa, porém, será devida apenas quando, comprovadamente, o empregado der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias.

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1831143 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: CREMEC

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Analista de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

O empregador pode se utilizar de dispositivos disciplinares para evitar que atos abusivos, praticados pelos trabalhadores, prejudiquem a continuidade da relação de emprego e, consequentemente, a sua manutenção no posto de trabalho. Entre tais dispositivos, podemos citar

A

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Escrito, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo indeterminado, Justa Causa.

B

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Telefonema, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo determinado, Sem Justa Causa.

C

Advertência Disciplinar Verbal, Advertência Disciplinar por Escrito, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo determinado, Justa Causa.

D

Advertência Disciplinar por Escrito, Advertência Disciplinar por Telefonema, Suspensão Disciplinar do Trabalho por tempo indeterminado, Justa Causa.

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1332790 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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1332788 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere a férias, julgue o item a seguir.

As férias de empregado que recebe salário fixo e comissões deverão ser calculadas com base no salário fixo por ele recebido.

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1332787 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que se refere a férias, julgue o item a seguir.

O empregado que tenha sido convocado para trabalhar três dias durante seu período de gozo de férias deverá receber da empresa o pagamento em dobro apenas dos dias de interrupção.

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1332786 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Com relação à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Uma empregada demitida no mês de março descobriu, em maio, que estava grávida e que a data da gestação era anterior à de sua demissão. Ciente do fato, a empresa convocou a empregada para retornar ao emprego, o que foi recusado. Assertiva: Nesse caso, a empregada perde o direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade da gestante.

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1332785 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de Trabalho
Remuneração e SalárioAdicionais
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A respeito de atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsequente, com base no entendimento jurisprudencial do TST.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.

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1332784 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Analista Jurídico - Direito e Legislação
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

No que se refere a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o próximo item.
Os dias em que o empregado se ausentar do trabalho para prestar exame de vestibular para ingresso em curso superior são considerados como interrupção do contrato de trabalho.

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1332783 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF

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Técnico Jurídico - Eletricidade e Comunicação
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Julgue o item subsecutivo, a respeito de metrologia, meio ambiente e segurança do trabalho.

Na normatização referente aos princípios de segurança no ambiente de trabalho, está definido que cabe ao empregado responsável pelo setor informar aos demais trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.