Há três anos, Reinaldo presta serviços de manutenção e limpeza para uma determinada empresa. Habitualmente, ele limpa as instalações e verifica se existe algum reparo a ser feito toda segunda, terça e sexta-feira e recebe, mensalmente, um salário-mínimo. Entretanto, ele não tem contrato de trabalho assinado com a empresa. Segundo a CLT, ele é considerado:

Os adicionais por trabalho insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes neste período.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Atualmente, no Brasil, é considerada como trabalho noturno a atividade realizada entre as 22 h de um dia e as 5 h do dia seguinte. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, essa atividade será remunerada com um adicional de, pelo menos, 15% sobre a hora diurna, para os trabalhadores urbanos.

O exercício de atividade insalubre, acima dos limites de tolerância admitidos pelo Ministério do Trabalho, garante ao trabalhador a percepção de adicional, que pode ser de 40%, 20% ou 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifique nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, respectivamente.

O empregado não poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Em caso de falecimento do cônjuge ou de ascendente, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até cinco dias consecutivos.

Em ocorrendo motivo relevante, de interesse para a segurança nacional, poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.