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Considere as assertivas abaixo a respeito do regime de teletrabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
I. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 4 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
II. O empregador não será responsável pelas despesas resultantes do retorno ao trabalho presencial, na hipótese de o empregado optar pela realização do teletrabalho ou trabalho remoto fora da localidade prevista no contrato, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
III. Aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do local onde o empregado esteja trabalhando de forma remota.
IV. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.
V. O regime de teletrabalho não pode abranger estagiários e aprendizes, eis que tais categorias de trabalhadores necessitam, para aprimoramento do seu aprendizado e supervisão eficiente, de presença física nas dependências da empresa.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
( ) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. ( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento. ( ) A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
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I. É devido o aviso prévio na despedida indireta. II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. III. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Estão corretas as afirmativas:
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I. É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei. II. O representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade. III. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
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I. Cabe às empresas, em matéria de segurança e medicina do trabalho, cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
II. Responderá por desobediência, além das medidas penais cabíveis, quem, após determinada a interdição ou embargo, ordenar ou permitir o funcionamento do estabelecimento ou de um dos seus setores, a utilização de máquina ou equipamento, ou o prosseguimento de obra, se, em consequência, resultarem danos a terceiros.
III. Cada Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo os dos empregados, titulares e suplentes, eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, todos os empregados.
IV. Os empregados elegerão, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre todas as alternativas, abaixo, exceto:
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Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:
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Apresentamos, a seguir, deveres dos trabalhadores. Apenas uma alternativa está incorreta:
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Toda atividade ou operação laboral que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe os trabalhadores a agentes nocivos à sua saúde, acima dos limites de tolerância fixados nas Normas Regulamentadoras (NR) em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos, é denominada insalubre. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou a operação passam a ser incluídas na relação do Ministério do Trabalho. O adicional dado aos trabalhadores que têm comprovadas as condições de insalubridade no exercício de suas atividades poderá ser suspenso, mediante a eliminação ou neutralização da insalubridade pelo uso de algum equipamento de proteção ou outra medida mitigadora. Considere efetuar a computação do valor a ser pago de adicional a um funcionário do hospital que trabalhou 40 horas semanais em um determinado mês. Considere, ainda, que o salário regular deste funcionário é de R$ 2.500,00 e não há hora extra. O salário mínimo da região é o federal (R$ 1.212,00) e o salário mínimo do cargo é de R$ 1.680,00. Quanto o funcionário terá direito de receber a título de abono no referido mês, se em 30% do tempo esteve trabalhando sob insalubridade de grau máximo?
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