Para a caracterização da relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe alguns requisitos.

Quanto a esses requisitos de relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a CLT, analise as afirmativas que tratam sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

I. Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

II. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, podendo ser movimentada a conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na data limitada até 80% do valor dos depósitos.

III. O empregador efetuará o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da lei, com base na remuneração estipulada no contrato celebrado, quando se tratar de contrato intermitente.

IV. Por acordo entre as partes, no momento da rescisão do contrato de trabalho, será devida a metade da indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Está correto o que se afirma apenas em

João foi contratado para exercer a função de vigia noturno pelo período de cem dias, na modalidade de trabalho intermitente. O prazo da contratação está perto do fim, mas o empregado possui algumas dúvidas sobre seus direitos. Na condição de advogado contratado por João, assinale a afirmativa correta, considerando os seus direitos trabalhistas.

Complete:Os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.

Não serão descontadas, do Professor de acordo com a CLT as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho, no prazo de:

De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, são incluídas na remuneração considerada para desconto do FGTS, as parcelas:

De acordo com a Lei 8036/90 sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e suas atualizações, assinale a afirmativa INCORRETA:

A gestão governamental do setor do trabalho conta com um importante instrumento de coleta de dados instituído pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75. Trata-se: