As questões de nº 41 ao nº 43 se referem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Sobre o art. 189 ao 197, podemos afirmar:

I – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

II – O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

III – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

IV – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Marque a alternativa correta:

As questões de nº 41 ao nº 43 se referem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o Art. 182, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre, exceto:

As questões de nº 41 ao nº 43 se referem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o art. 157, cabe às empresas:

I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV – orientar a fiscalização da legislação concernente à segurança e higiene do trabalho;

Marque a alternativa correta:

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos na CLT.

Assinale a alternativa incorreta.

É correto afirmar sobre a folha de pagamento:

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho, é certo afirmar que:

I. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de implementar a insalubridade;

II. Arguida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, não requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho, devendo a perícia ser paga pelo empregado;

III. A realização de perícia em estabelecimento ou setor prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

Um funcionário público que esteja exposto a um nível alto de insalubridade tem direito ao recebimento do adicional previsto em Lei. Caso o trabalhador tenha direito ao adicional de insalubridade nível máximo, ele fará jus ao recebimento de:

O trabalho noturno tem remuneração diferenciada da remuneração do trabalho diurno.

Com relação ao cálculo da remuneração do trabalho noturno podemos afirmar:

Entre duas jornadas de trabalho para trabalhadores regidos pelo Regime Celetista (CLT) haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso:

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes;

II. 26 dias corridos, quando houver tido de 6 a 14 faltas;

III. 18 dias corridos, quando houver tido de 16 a 22 faltas;

IV. 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas.