2916726 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - G01
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Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - TI
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Na relação de emprego, o vínculo empregatício pressupõe:

A

que o trabalho seja prestado por uma pessoa jurídica.

B

que o trabalho seja prestado de forma esporádica e nos horários definidos pelo trabalhador.

C

a prestação de um serviço a um cliente, na relação empregador versus consumidor.

D

a existência de contraprestação onerosa pela realização do trabalho (pagamento de salário).

E

a inexistência de subordinação, e sim uma vinculação entre entidades, que têm o mesmo grau hierárquico.

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2915088 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Pinhais-PR

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Procurador
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Cacildo, em 15/03/2019, foi contratado para trabalhar como repositor de estoque pela Empresa “TCL Alimentos”, localizada na Rua Sakuno, zona leste de Curitiba. No dia 15/04/2020, em razão do aumento da demanda de serviço, a citada empresa também contratou Martinha como repositora de estoque. Cacildo e Martinha trabalhavam juntos e realizavam as mesmas funções, serviços e tarefas durante o expediente de trabalho, sendo que ambos também tinham a mesma perfeição técnica e igual produtividade no serviço. Ocorre que, certo dia, durante uma conversa informal entre ambos, Martinha descobriu que Cacildo recebia um salário maior que o seu, o que lhe causou indignação. Não satisfeita com a situação, ajuizou reclamatória trabalhista em face da Empresa “TCL Alimentos”, requerendo a equiparação salarial com o paradigma Cacildo. Nesse caso, à luz da sistemática trabalhista, é correto afirmar que

A

Martinha não faz jus à equiparação salarial, pois a data de contratação entre ela e o paradigma é superior a um ano.

B

a ação deve ser julgada improcedente, tendo em vista que Martinha e Cacildo não possuem quatro anos completos de registro na empresa.

C

somente caberia a equiparação salarial entre Martinha e o paradigma, caso ambos fossem do mesmo sexo.

D

a reclamante possui direito à equiparação salarial, pois foram preenchidos os requisitos legais.

E

é cabível a equiparação salarial, haja vista que aqueles que exercem a mesma função em uma empresa devem, obrigatoriamente, possuir remuneração igual.

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2913484 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Sobre o regramento celetista acerca do trabalho do menor e da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É proibido qualquer trabalho a menor de 18 (dezoito) anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.

B

Ao menor não será permitido o trabalho em locais ou serviços prejudiciais à sua moralidade.

C

Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo a abandonar o serviço, devendo a respectiva empresa, quando for o caso, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de funções.

D

Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

E

Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.

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2910473 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPMB

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com o artigo 58, § 2º, da CLT, é correto afirmar, a respeito das horas in itinere:

A

constituem tempo à disposição do empregador, integrando a jornada de trabalho.

B

não constituem tempo à disposição do empregador, mas integram a jornada de trabalho quando o local de trabalho for de difícil acesso e o empregador fornecer a condução.

C

não integram a jornada de trabalho, salvo quando o local de trabalho não for servido por transporte público e o empregador fornecer a condução.

D

não constituem tempo à disposição do empregador, não integrando a jornada de trabalho.

E

não integram a jornada de trabalho, salvo quando o local de trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público e o empregador fornecer a condução.

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2910472 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPMB

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Advogado
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

A respeito do princípio da intangibilidade remuneratória, é correto afirmar que

A

não alcança os descontos relativos a dano decorrente de dolo do empregado.

B

constitui garantia de caráter absoluto, que assegura a irredutibilidade salarial.

C

obsta as perdas salariais decorrentes da corrosão monetária.

D

impede mudanças contratuais e normativas que impliquem decréscimo salarial, ainda que decorrentes de negociação coletiva.

E

protege contra quaisquer constrições externas, como a penhora.

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2899637 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC

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Professor - Segurança do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

A Legislação de acidentes de trabalho (LEI 6356/76), dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INSS e dá outras providências. Sobre essa importância normativa podemos AFIRMAR:

A

Consideram-se também empregados, para os fins desta lei, o trabalhador temporário, o trabalhador avulso, assim entendido o que presta serviços a diversas empresas, pertencendo ou não a sindicato, inclusive o estivador, o conferente e assemelhados, exceto o presidiário que exerce trabalho remunerado.

B

Esta lei também se aplica ao titular de firma individual, ao diretor, sócio gerente, sócio solidário, sócio cotista e sócio de indústria de qualquer empresa, que não tenha a condição de empregado, nem ao trabalhador autônomo e ao empregado doméstico.

C

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

D

Nos períodos destinados a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado não será considerado a serviço da empresa.

E

Nenhuma das afirmativas acima está correta.

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2899636 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC

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Professor - Comércio
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

De acordo com a CLT, o empregado TEM direito a gozo de férias:

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2899635 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC

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Professor - Comércio
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho”. Considera-se acidente de trabalho quando sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

I. Ato de agressão praticado por terceiro.

II. Ofensa física intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

III. Ato de negligencia do companheiro de trabalho.

IV. Ato de pessoa privada do uso da razão.

V. Desabamento ou outros atos fortuitos decorrentes de força maior.

Marque a opção CORRETA:

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2899634 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC

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Professor - Comércio
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

De acordo com o art. 130 da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. No caso de 20 faltas injustificadas, o funcionário terá direito a quantos dias de férias: