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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere aos períodos de descanso, considere:
I. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas.
II. Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de vinte e quatro horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
III. A cada jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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“A Constituição Federal de 1988, amplia os Direitos Sociais: Art. 6. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados ...; bem como amplia a cobertura do salário mínimo aos trabalhadores: Art. 7. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”
Com base na leitura, pode-se afirmar que o valor do trabalho, de maneira legal, corresponde ao valor da dignidade humana, pelos seguintes aspectos:
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Suponha que Ana trabalhe como vendedora em uma loja de sapatos. No último mês de março, ela verificou, em seu contracheque, o pagamento das seguintes parcelas: prêmio, comissões, abono, auxílio-alimentação pago em dinheiro e ajuda de custo. Em face dessa situação, a verba que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integra o salário do empregado, bem como constitui base de incidência de encargo trabalhista, é (são)
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Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da jornada de trabalho e intervalo, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao Contrato Individual de Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, entre duas jornadas de trabalho, no mínimo, haverá um intervalo de quantas horas consecutivas destinado ao repouso?
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Sobre a concessão e da época das férias, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
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A folha de pagamento da empresa é um documento que deve conter os nomes dos colaboradores, o montante das remunerações, dos descontos ou abatimentos e o valor líquido a pagar para cada um dos empregados, juntamente com os recibos. A folha de pagamento divide-se em duas partes distintas: proventos e descontos. Analise abaixo as alternativas e responda a alternativa correta:
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