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Pedro é empregado da companhia Abundância e foi contratado com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com salário bruto mensal de R$ 5.000 para uma jornada de trabalho de 220 horas no mês. Pedro possui 3 dependentes, recebe um adicional de periculosidade de 30% e tem um desconto fixo mensal de R$ 400 referente ao seu plano de saúde. As tabelas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do imposto de renda da pessoa física estão abaixo.
Em um determinado mês com 4 domingos (sem feriados) e 26 dias normais, Pedro teve direito a 15 horas extras com 50% a mais em relação ao valor da hora normal. No mesmo mês, não houve faltas ou atrasos.
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Pedro é empregado da companhia Abundância e foi contratado com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com salário bruto mensal de R$ 5.000 para uma jornada de trabalho de 220 horas no mês. Pedro possui 3 dependentes, recebe um adicional de periculosidade de 30% e tem um desconto fixo mensal de R$ 400 referente ao seu plano de saúde. As tabelas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do imposto de renda da pessoa física estão abaixo.
Em um determinado mês com 4 domingos (sem feriados) e 26 dias normais, Pedro teve direito a 15 horas extras com 50% a mais em relação ao valor da hora normal. No mesmo mês, não houve faltas ou atrasos.
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Fábio é bombeiro civil e trabalha dentro de um Aeroporto Internacional. Diariamente, ele se desloca 30 minutos para chegar ao seu posto de trabalho, situado no interior do aeroporto, especificamente no setor de combate a incêndio de aeronaves. Ao término de sua jornada, demora mais trinta minutos para deixar o local de trabalho, sempre dentro de uma van fornecida pela empresa. Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o entendimento sumulado do TST, Fábio
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Joana e Marisa foram contratadas como secretárias pela Concessionária Carango Novo, situada no Município de Goiana-PE. Joana foi contratada por prazo indeterminado, e Marisa foi contratada mediante a celebração de contrato de experiência pelo prazo de 90 (noventa) dias. Findo o prazo de 90 (noventa) dias, Marisa foi comunicada de seu desligamento da empresa. Cerca de 15 (quinze) dias depois, Joana foi comunicada de sua demissão sem justa causa. Após um mês, Joana e Marisa se encontraram no consultório de uma médica obstetra, porque tomaram conhecimento de que estavam grávidas há três meses após a realização de um teste de farmácia no dia anterior. Em relação aos direitos trabalhistas de Joana e Marisa, é CORRETO afirmar que
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Goioerê-PR
No que diz respeito a prescrição na CLT, assinale a alternativa CORRETA:
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O Direito Coletivo do Trabalho vem regular o direito de diversas pessoas com interesses em comum, que venham a pertencer a um mesmo conjunto de características. (Sarah Nascimento Pereira, 2021) Sobre Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa que indica o principal meio de representação coletiva dos direitos dos trabalhadores.
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, artigo nº 189: “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. Para caso de condição insalubre de grau máximo é garantido o adicional sobre o salário-mínimo, de:
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A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. Com relação ao tratado, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Lei n° 10.421, de 15 de abril de 2002: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.”. A presente Lei estabelece que
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obrigação da parte concedente, EXCETO:
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