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2632102 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.

O prazo prescricional para a execução individual é contado do trânsito em julgado da sentença coletiva e independe da divulgação da notícia do julgamento em veículo de grande circulação.

 

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2632101 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.

Após o ajuizamento da ação coletiva, as ações individuais até então propostas ficarão suspensas até o julgamento da ação coletiva.

 

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2632100 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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A respeito de ações coletivas, julgue o item subsecutivo, com base na jurisprudência do STJ.

É possível propor nos juizados especiais da fazenda pública a execução de título executivo formado em ação coletiva que tenha tramitado sob o rito ordinário.

 

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2632099 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.

O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse.

 

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2632098 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.

Conforme o STJ, o princípio da disponibilidade controlada possibilita que uma associação dissolvida seja substituída, no polo ativo da ação civil pública, por outra cuja finalidade temática seja a mesma.

 

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2632097 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue o item que se seguem.

O princípio do máximo benefício da tutela coletiva corresponde ao transporte in utilibus da coisa julgada coletiva, que pode beneficiar as vítimas e os seus sucessores.

 

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2631802 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.
 

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2631801 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
 

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2631800 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).
 

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2631799 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-ES
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A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
 

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