O empregado assume o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho nos casos em que o empregador negar a prestação do serviço e o despedimento.

É presumido o abandono de emprego quando o empregado não retorna ao trabalho no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário sem justificativa para tal ausência.

O cometimento de falta grave por um dirigente sindical é motivo suficiente para a aplicação de justa causa, sendo desnecessária a abertura de inquérito judicial para apuração específica.

A empregada gestante possui autonomia para formular pedido de demissão válido, renunciando ao período de estabilidade.

A comprovação da ausência de depósitos referentes ao FGTS não é suficiente para motivar a rescisão indireta do contrato de trabalho.