Sobre Direito do Trabalho, analise três situações hipotéticas abaixo:

Situação I: A Rota 99, agência de compra e venda de veículos seminovos, contrata Ricardo para lavar seus carros, todas as sextas-feiras, a fim de que eles possam ser levados para a feira de veículos da cidade.
Situação II: Adriana é professora da Universidade do Estado de Minas Gerais, nomeada e empossada após aprovação em concurso público.
Situação III: Jaqueline é costureira e trabalha em sua própria residência, prestando serviços à empresa de confecção, comparecendo à empresa apenas esporadicamente para entregar o material produzido, o qual é controlado de acordo com a qualidade exigida pela empresa.

Com base em Resende (2023), sobre Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta a respeito da existência ou não de relação de emprego nas três situações acima.

A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o trabalho doméstico no Brasil. Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. O serviço doméstico envolve diversas atividades, como as desempenhadas por caseiras(os), faxineiras(os), cozinheiras(os), motoristas, jardineiras(os), babás, cuidadoras(es) de idosos e de pessoas com deficiências, entre outros. Relativamente à referida legislação trabalhista, analise as assertivas a seguir:


I. É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico, mediante contrato de experiência.

II. É devido ao empregado doméstico descanso semanal remunerado de, no mínimo, 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, além de descanso remunerado em feriados.

III. É facultado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia, bem como por despesas com transporte, hospedagem e alimentação em caso de acompanhamento em viagem.

IV. Considera-se trabalho doméstico em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 20 horas semanais.

Quais estão corretas?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento de identificação do trabalhador e instrumento de prova da relação de trabalho com o empregador e do tempo de serviço prestados a outros empregadores, de maneira que se constituiu verdadeiro atestado de antecedentes do trabalhador. A CTPS permite verificar o passado do trabalhador, observando se este permaneceu muito ou pouco tempo no emprego, se passa de emprego em emprego. Para o trabalhador, a CTPS irá demonstrar o tempo de serviço em que contribuiu como empregado. Também se destina a provar a existência do contrato de trabalho e as condições que foram convencionadas, como salários, atualizações desses, contribuição sindical, férias, entre outros aspectos relevantes. Sendo assim, qual é o prazo de que dispõe o empregador para proceder à anotação da CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas?

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, assinale a alternativa correta:

Complete as lacunas do texto:

Durante o período de __________, o contrato de trabalho é __________, o que significa que o(a) trabalhador(a) tem direito a receber seu salário, que é pago pelo empregador, bem como usufruir de outros direitos trabalhistas, como contagem de tempo de trabalho e contribuições para o INSS.

Um indivíduo foi selecionado, em processo competitivo, para admissão em emprego, e logrou aprovação. Após a assinatura do contrato, ele foi alocado em setor produtivo e, em seguida, integrou diversas áreas da empresa contratante. No final de doze meses de efetivo serviço, sem qualquer falta, passou a ter direito a férias, de acordo com as normas em vigor.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador

Um indivíduo foi contratado para prestar serviços, em relação de emprego, com uma sociedade empresária, que efetuou o seu registro regular, subscrevendo sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato foi alongado, tornando-se um contrato por tempo indeterminado. No ano de 2023, a empregadora atrasou salários e não recolheu verbas pertinentes ao FGTS.

Observado tal contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá o empregado requerer rescisão

Um estudante pretende obter trabalho sem prejudicar sua dedicação aos estudos. Ele verifica que existem várias ofertas de trabalho que podem satisfazer suas necessidades materiais sem prejudicar seu esforço educacional.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para trabalhos esporádicos, pode ser celebrado contrato com jornada

Um indivíduo formalizou contrato de trabalho com uma sociedade empresária submetida a avença às normas da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação de emprego durou dez anos com inúmeros elogios obtidos pelo empregado. No entanto, ao final desse período decenal, houve um desentendimento, e o empregador realizou o desligamento do empregado alegando justa causa por fatos ocorridos no início da relação contratual.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e da doutrina dominante, a justa causa que enseja o término do contrato de trabalho deve ter a característica da