Criado em 1966, tem como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O valor depositado no início de cada mês corresponde a uma porcentagem do salário de cada funcionário. Esse benefício é o:

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

Declarada a vacância de serventia extrajudicial, a corregedoria de justiça do tribunal do respectivo estado ou do Distrito Federal deve designar o substituto mais antigo para responder interinamente pelo expediente, não podendo tal designação recair sobre cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do antigo delegatário ou de magistrados do tribunal local.

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

Para o desempenho de suas funções, os delegatários do serviço extrajudicial podem contratar escreventes — entre os quais deverão escolher os substitutos — e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho, podendo haver, em cada serventia notarial ou registral, tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério dos respectivos juízes corregedores permanentes.

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

Duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios publicarão a relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação.

No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue os itens seguintes.

A reorganização dos serviços extrajudiciais, incluídas a extinção, a anexação e a desanexação de serventias, promovida mediante lei em sentido estrito após a realização de estudos técnicos, é matéria inerente à autonomia constitucional do CNJ.

Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.

Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.

Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia.

Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A criação das organizações de trabalhadores não se sujeita a qualquer condição.

Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.