Foram encontradas 16.039 questões.
3423550
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Empresa concessionária de serviço público assume uma prestação de serviço anteriormente realizada por outra empresa e arrenda bens da empresa sucedida. Nesse caso, entende-se que para a sucessora ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas da sucedida é necessário que ocorra:
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3423549
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Divinópolis-MG
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Grande empresa que passava por dificuldades financeiras resolveu demitir uma numerosa quantidade de funcionários. Para isso, foi celebrado um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores para o oferecimento do Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Por meio desse programa, os empregados que aceitassem o desligamento receberiam um valor a título de verbas trabalhistas e dariam quitação ampla de todas as parcelas decorrentes da relação de emprego, renunciando, assim, a quaisquer outras parcelas eventualmente devidas. O PDI:
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Julgue o item que se segue.
A aplicação de métodos de interpretação do Direito do Trabalho prioriza exclusivamente a proteção dos interesses do empregador em detrimento dos direitos e garantias dos trabalhadores.
A aplicação de métodos de interpretação do Direito do Trabalho prioriza exclusivamente a proteção dos interesses do empregador em detrimento dos direitos e garantias dos trabalhadores.
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Julgue o item que se segue.
No contexto do Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do serviço público, as funções regulatórias tornam-se ainda mais complexas, englobando não apenas a proteção do trabalhador, mas também a gestão eficiente dos recursos públicos e a garantia da prestação adequada dos serviços à sociedade.
No contexto do Direito do Trabalho, especialmente no âmbito do serviço público, as funções regulatórias tornam-se ainda mais complexas, englobando não apenas a proteção do trabalhador, mas também a gestão eficiente dos recursos públicos e a garantia da prestação adequada dos serviços à sociedade.
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Julgue o item que se segue.
A autonomia privada das partes em contrato de trabalho permite a estipulação de cláusulas que estabelecem discriminação de gênero ou raça, sem que isso configure violação aos princípios da igualdade e não discriminação.
A autonomia privada das partes em contrato de trabalho permite a estipulação de cláusulas que estabelecem discriminação de gênero ou raça, sem que isso configure violação aos princípios da igualdade e não discriminação.
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Julgue o item que se segue.
Os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, quando aplicados ao serviço público, adquirem uma dimensão ainda mais sofisticada, buscando conciliar não apenas os interesses dos trabalhadores e empregadores, mas também os princípios da administração pública, como eficiência, moralidade e interesse público.
Os princípios que norteiam o Direito do Trabalho, quando aplicados ao serviço público, adquirem uma dimensão ainda mais sofisticada, buscando conciliar não apenas os interesses dos trabalhadores e empregadores, mas também os princípios da administração pública, como eficiência, moralidade e interesse público.
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Julgue o item que se segue.
A multiplicidade de fontes do Direito do Trabalho, quando aplicadas ao contexto do serviço público, introduz uma camada adicional de complexidade, abrangendo não apenas as leis e regulamentos específicos, mas também as normas constitucionais, tratados internacionais e jurisprudência consolidada.
A multiplicidade de fontes do Direito do Trabalho, quando aplicadas ao contexto do serviço público, introduz uma camada adicional de complexidade, abrangendo não apenas as leis e regulamentos específicos, mas também as normas constitucionais, tratados internacionais e jurisprudência consolidada.
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Julgue o item que se segue.
A negociação coletiva, na sua plenitude, permite a supressão de direitos trabalhistas fundamentais, tais como férias remuneradas e jornada máxima de trabalho, sem necessidade de ratificação por órgão competente.
A negociação coletiva, na sua plenitude, permite a supressão de direitos trabalhistas fundamentais, tais como férias remuneradas e jornada máxima de trabalho, sem necessidade de ratificação por órgão competente.
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3414194
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
Provas:
Considerando as regulamentações trabalhistas sobre o
controle de jornada, escolha a opção que corretamente
define as obrigações dos estabelecimentos em relação
ao registro de horários de trabalho dos empregados,
conforme determinado pela legislação e diretrizes da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do
Ministério da Economia:
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3414193
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência
do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias,
na seguinte proporção:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
Assinale a alternativa correta:
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
Assinale a alternativa correta:
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