Informa, prescreve e regula a CLT que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção corretamente apresentada apenas em:

Consigna o Decreto-Lei Federal nº 5452/43 (Consolidação das Leis do Trabalho) que os períodos de descanso são obrigatórios. A CLT prevê que o empregado, ou seja, aquele que mantém relação de emprego com empregador nos termos do art. 2º e 3º da CLT, deve, para prevenir a fadiga e estabelecer suas forças e saúde, ter alguns momentos de descanso. Assim, entre duas jornadas de trabalho, ou entre um dia e outro, deve o empregado ter um descanso de ao menos 11 horas, para conviver com a família, amigos, sociedade ou apenas relaxar e descansar. Outro tipo de descanso, caracterizado pela sua periodicidade, está corretamente definido como descanso semanal remunerado, que deve coincidir, no todo ou em parte, com o domingo. Sobre a flexibilização do trabalho nesse dia da semana, está correto apenas o que afirma em:

De acordo com a Instrução Normativa no 196 de 25.11.2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a investigação e a notificação da ocorrência de evento adverso são responsabilidade

Um encargo social ou trabalhista reflete a obrigação ou a responsabilidade que consiste em incumbência ou tributo e está associado a políticas gerais que determinam seu cálculo.

Em relação aos encargos trabalhistas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Os trabalhos classificados como perigosos ou insalubres são taxados com o pagamento de adicionais.

( ) O percentual de encargos sociais e trabalhistas depende da faixa salarial, sendo a menor faixa isenta.

( ) A contribuição ao INSS pode ser considerada um exemplo de encargo social.

( ) Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias recolhidas pelo empregado para seu benefício indireto.

( ) Férias e 13º salário são exemplos de encargos trabalhistas.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

De acordo com o que dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre EXCETO:

Segundo o que prevê o Decreto nº 5452/43 (CLT), contrato individual de trabalho é:

Dispõe o Decreto nº 5452/43 (CLT) que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção, EXCETO:

Segundo o Decreto nº 5452/43 (CLT), no que tange a jornada de trabalho é correto afirmar:

O contrato de trabalho em que a prestação de serviços ocorre com alternância de períodos de trabalho e inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para uma categoria profissional específica, é denominado: