Constitui-se direito dos trabalhadores urbanos e rurais o (a)

Em relação à folha de pagamento, assinale a alternativa correta.

Você precisa, como Agente Profissional administrar as atividades de recursos humanos e cargos e salários. Nesse sentido, precisa conhecer os adicionais do salário-base. Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Horas extraordinárias e descanso semanal remunerado são adicionais e integram o salário-base.

II. Adicional noturno e adicional de insalubridade são adicionais e integram o salário-base.

III. Adicional de periculosidade e remuneração são adicionais e integram o salário-base.

A proteção dos direitos fundamentais constitui, já há algum tempo, um conjunto de regras estabelecidas em nível internacional, regional e nacional, com especial referência ao mundo do trabalho.

Aos motivos tradicionais de uma disciplina ditada pela necessidade de garantir a justiça social por meio da proteção do trabalhador como a parte mais fraca, veio acrescentar a consciência crescente de que o impulso para a globalização exige um compromisso comum para enfrentar as injustiças e as desigualdades e promover a equidade e o desenvolvimento.

Em âmbito internacional, entre os resultados mais significativos dos esforços feitos nesse sentido, é certamente de particular importância a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em 18 de junho de 1998 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um primeiro passo foi dado em 1995, quando os Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cúpula Mundial de Copenhaguem sobre o Desenvolvimento Social, assumiram compromissos específicos a este respeito e adotaram o Programa de Ação sobre os “direitos básicos dos trabalhadores”.

Conforme a OIT, avalie se os itens a seguir tratam dos direitos básicos dos trabalhadores:

I. Regulamentação do trabalho infantil.

II. Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva.

III. Eliminação da discriminação em matéria de emprego ou profissão.

Está correto o que se afirma em

Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.

Na situação em apreço, o acordo até poderia dispor sobre o intervalo intrajornada, mas deveria respeitar o limite mínimo de trinta minutos.