João, empregado dotado de estabilidade absoluta em uma empresa, é alvo de um inquérito de apuração de falta grave em decorrência de condutas questionáveis no ambiente de trabalho. Analise as seguintes afirmativas sobre o inquérito de apuração de falta grave.

I - O inquérito de apuração de falta grave é um procedimento extrajudicial que ocorre antes de aplicar a penalidade de rescisão por justa causa, permitindo ao empregador investigar a conduta inadequada do empregado e reunir provas sobre ela.

II - A contagem do prazo prescricional de 30 dias para o empregador iniciar o procedimento junto à Justiça do Trabalho para apurar falta grave, por meio do ajuizamento do inquérito, tem início a partir do momento em que ocorre a suspensão facultativa do empregado estável. Durante esse período, o trabalhador não recebe remuneração e está afastado do local de trabalho.

III - Com a sentença de mérito julgando procedente a pretensão do empregador no inquérito de apuração de falta grave e reconhecendo a prática de falta grave pelo empregador estável, rescinde-se o contrato de trabalho do empregado por justa causa.

IV - O inquérito de apuração de falta grave é uma prática comum, mas não possui respaldo legal na legislação trabalhista brasileira.

Quais estão corretas?

Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma legal. Há, na Justiça do Trabalho, a vedação do pagamento denominado complessivo. Qual dos regramentos abaixo melhor se enquadra sob a proibição do pagamento na forma complessiva?

João era sócio de uma empresa que atuava no ramo de construção civil. Após alguns anos de participação na sociedade, João decide se retirar da empresa e formaliza sua saída de acordo com as disposições legais. No entanto, alguns meses após sua retirada, um ex-funcionário da empresa ajuíza uma reclamação trabalhista alegando direitos trabalhistas não quitados durante o período em que João ainda era sócio. Considerando a situação descrita, responda: o sócio retirante, como João, pode ser responsabilizado por obrigações trabalhistas da empresa após sua retirada?

Maria, empregada da empresa Beta, percebeu que um colega do sexo masculino chamado João, que exercia as mesmas funções e tinha a mesma produtividade, recebia um salário superior ao dela. Diante dessa situação, Maria decide buscar equiparação salarial. Com base nas normas aplicáveis à equiparação salarial, analise as seguintes afirmativas.

I - A equiparação salarial é possível entre empregados de sexos diferentes quando o trabalho for de igual valor.

II - A equiparação salarial não é permitida entre empregados que exerçam as mesmas funções e tenham a mesma produtividade.

III - A equiparação salarial só será concedida se a diferença de tempo de serviço entre os empregados, levando em consideração a data de sua admissão, for inferior a dois anos.

IV - A equiparação salarial pode ser pleiteada a qualquer tempo durante o contrato de trabalho ou até dois anos após a sua extinção.

Quais estão corretas?

Pedro, empregado da empresa Alfa, está enfrentando condições de trabalho que configuram falta grave por parte do empregador, prejudicando sua saúde e segurança no ambiente laboral, além de estar recebendo os salários de forma atrasada. Considerando a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista na CLT, analise as seguintes afirmativas.

I - A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma faculdade do empregado que, ao identificar uma falta grave por parte do empregador, pode optar por encerrar o vínculo empregatício.

II - A rescisão indireta é cabível quando o empregador deixa de cumprir obrigações contratuais, como pagamento de salários ou fornecimento de condições de trabalho seguras.

III - O empregado que pretende rescindir indiretamente o contrato de trabalho deve, antes de ajuizar a reclamação trabalhista na forma da lei, comunicar por escrito ao empregador a falta grave cometida, caracterizando a figura jurídica da pretensão resistida.

IV - A rescisão indireta confere ao empregado direito a todas as verbas rescisórias, incluindo exemplificativamente o aviso prévio indenizado, o 13º salário proporcional, caso tenha tempo hábil, e a multa de 40% sobre os depósitos da conta vinculada do FGTS.

Quais estão corretas?