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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
II. 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
III. 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
Assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
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Banca: IPEFAE
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Banca: IPEFAE
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Santa Adélia-SP
( ) A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
( ) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, salvo o de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.
( ) A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
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I. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
II. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá evitando a exposição do trabalhador a materiais inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
IV. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário mínimo.
Está correto o que se afirma apenas em
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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
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Consideradas as normas de proteção do trabalho da mulher constantes da CLT, analise os itens abaixo:
I- A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
II- A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.
III- É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
IV- Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.
É correto o que se afirma somente em:
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Acerca da duração do trabalho, assinale a alternativa CORRETA, considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho:
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