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Considerando o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta.
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Nos termos da CLT, no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho, das decisões das Turmas caberá recurso para o Tribunal Pleno em caso de
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. Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.
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Com relação à extinção do contrato de trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
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Conforme entendimento das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre renúncia no direito do Trabalho.
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Dentro do período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, a empregada Lurdes teve 14 (quatorze) faltas ao trabalho, enquanto o empregado Danilo teve 15 (quinze) faltas.
Diante disso, quantos dias de férias eles poderão usufruir, respectivamente, segundo os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
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Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.
Essa é a constituição instaurada em
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O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades periculosas, na forma da regulamentação aprovada pelos órgãos governamentais.
A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo do
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O exercício do trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelos órgãos governamentais competentes, assegura a percepção de um adicional para os graus máximo, médio e mínimo, respectivamente:
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Uma determinada organização solicitou a um dos seus funcionários, que trabalha no período das 13 h 00 às 22 h 00, a realização de horas extras das 22 h às 24 h para terminar um trabalho importante que deveria ser entregue ao cliente na manhã do dia seguinte.
De acordo com a legislação trabalhista (CLT), essas horas extras realizadas serão pagas com um acréscimo de
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