3751742 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Em sede de sentença prolatada nos autos de reclamação trabalhista, na qual você advoga para a sociedade empresária, parte ré, o Juiz reconheceu que tanto o seu cliente como o autor da ação foram responsáveis pela rescisão motivada do contrato de trabalho, tendo se operado a justa causa do empregado, concomitantemente com a rescisão indireta por parte do empregador.
Sobre os fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

A

Dada a concomitância de motivações para o término motivado da relação contratual, presume-se pela dispensa imotivada, sendo devidas as verbas trabalhistas daí decorrentes.

B

Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito apenas a 50% das férias vencidas e ao saldo de salários integral, não havendo direito aos valores de aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais e à multa sobre o FGTS.

C

Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50%do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13ºsalário proporcional, além dos valores das férias vencidas e do saldo de salários. A multa sobre o FGTS, no entanto, não será devida.

D

Configurada a culpa recíproca, seu cliente terá direito a 50%do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13ºsalário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS, além dos valores que já seriam devidos na hipótese de justa causa, quais sejam, férias vencidas e saldo de salários.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3746121 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Randolfo foi contratado pela empresa Linux Informática Ltda. em 02/01/2019. Sendo dispensado sem justa causa em 14/03/2025, de acordo com as previsões legais aplicáveis, Randolfo tem direito a um aviso prévio de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3692402 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-15

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

À empresa Transparência Indústria e Comércio de Vidros Ltda. opera em regime de produção continua, com operação que não pode ser interrompida devido ao funcionamento dos altos-fornos. Adotando sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, de acordo com as previsões normativas e o entendimento sumulado do TST, a empresa deve limitar a duração dos turnos a

A

6 horas diárias e 30 horas semanais, sem interrupção do trabalho para repouso e alimentação dentro de cada turno, sob pena de descaracterização do turno de revezamento.

B

6 horas diárias, sem concessão de intervalo para repouso semanal, sob pena de descaracterização do turno de revezamento, salvo se houver previsão diferente sobre o repouso semanal em instrumento coletivo firmado com o sindicato.

C

6 horas diárias e 30 horas semanais, visando a proteção da saúde e da Integridade física dos seus empregados.

D

6 horas diárias, salvo se negociar com o sindicato dos trabalhadores jornada maior, limitada a 8 horas diárias, caso em que os empregados não terão direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

E

6 horas diárias, salvo se negociar com o sindicato dos trabalhadores jornada maior, limitada a 8 horas diárias, caso em que haverá o pagamento da 7ª e 8ª horas como extras.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3690401 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Moraújo-CE

Provas:

Procurador Jurídico Assistente
Provas ×

Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Tendo em vista os mandamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre o tópico da estabilidade, assinale a alternativa correta.

A

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

B

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador assíduo.

C

Ao empregado excipiente é garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

D

O empregado que contar mais de 03 (três) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3688672 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Provas:

Analista Ministerial - Psicologia
Provas ×

Remuneração e Salário

Em relação a orientação, acompanhamento e readaptação profissionais, bem como a ergonomia e psicopatologia do trabalho, julgue o item a seguir.

A readaptação profissional garante a manutenção dos vencimentos do cargo originário e não prevê a suspensão de promoções por merecimento durante o período de adaptação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3669058 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPA
Orgão: UFOPA

Provas:

Medico - Medicina do Trabalho
Provas ×

Remuneração e SalárioAdicionais

Rege a Norma Regulamentadora no 16 (NR 16) - Atividades e Operações Perigosas que

A

o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento).

B

o adicional de periculosidade incidirá sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

C

o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

D

é de responsabilidade do empregado a caracterização ou a descaracterização da periculosidade.

E

são consideradas atividades ou operações perigosas as executadas restritamente com explosivos sujeitos à degradação química ou autocatalítica.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3659790 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: HCFMB
Orgão: HCFMB

Provas:

Técnico de Segurança do Trabalho
Provas ×

Contratos de Trabalho Especiais

Quanto ao Equipamentos de Proteção Individual - EPI, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) O fornecimento gratuito de EPIs é uma obrigação do empregador, que deve garantir equipamentos adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.
( ) O EPI adquirido pelo empregador dentro do prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) poderá ser entregue ao empregado caso o prazo de validade estipulado pelo fabricante ou importador esteja vencido.
( ) A substituição de EPIs danificados ou fora da validade é responsabilidade do empregador, independentemente de custo, para garantir a proteção efetiva do empregado.
( ) Quanto ao uso do EPI cabe ao empregado comunicar à CIPAA quando extraviado, danificado ou quando apresentar qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Assinale a alternativa que contenha a ordem correta de cima para baixo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3906794 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. Nesse interregno é verdadeiro afirmar:

A

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

B

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

C

O limite mínimo de 35 (trinta e cinco) minutos para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de Alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

D

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3906793 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 no Decreto Lei nº 5.452/1943), tem como exceção:

A

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

B

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o salário-hora normal.

C

Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

D

As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3899850 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avançar
Orgão: Pref. Borrazópolis-PR

Provas:

Advogado
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro ou depósito bancário quando o empregado for analfabeto.

B

O empregado não poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

C

A extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador artigo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

D

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é vedado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.